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Projeto em pauta na CTFC torna obrigatória balança para que consumidor confira peso de mercadorias



A Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) examina nesta quarta-feira (7) a obrigatoriedade de balanças nos mercados que vendam produtos fechados. A ideia é que os consumidores possam conferir o peso indicado nas embalagens.

Para a autora do PLS 21/2017, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), estabelecimentos que vendem produtos lacrados devem disponibilizar balanças para pesar as mercadorias, já que diversos desses produtos colocados à venda não contêm o peso indicado em seu rótulo. Ela destaca que o Código de Defesa do Consumidor exige veracidade das informações e o amplo acesso a elas.

O relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), apresentou substitutivo ao texto para aplicar a medida exclusivamente às empresas de médio porte, como mercados e supermercados, e de grande porte, como hipermercados e atacadistas. Ele propõe também a substituição da expressão “balança de precisão” por “balança para pesagem de mercadorias”. Em outra emenda, modifica o prazo para que os estabelecimentos se ajustem à nova regra, que será de 180 dias, contados a partir da data de publicação.

Pela proposta, o descumprimento da obrigação está sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação de licença do estabelecimento, entre outras. Caso aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Retenção de senhas
Também está na pauta da CTFC, em caráter terminativo, a proposta que garante ao consumidor a restituição de senhas ou documentos comprobatórios do horário de chegada ao local de atendimento.

O PLS 545/2013, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), altera o Código de Defesa do Consumidor para classificar como abusiva a retenção de senha comprobatória do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou ao local de atendimento. A proposta determina que as senhas sejam restituídas ao consumidor com a anotação do horário e a identificação da pessoa que o atendeu.

Para o autor do projeto, a retenção da senha pelo fornecedor inviabiliza a prova do mau atendimento. O relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), lembrou as “humilhações” das filas intermináveis a que os consumidores são submetidos. “Para reverter essa situação, em todo o país têm sido impostos por lei limites de tempo de espera, que continuam sendo fraudados por fornecedores que retêm o único documento que o consumidor pode usar para provar o abuso que sofreu — as senhas de espera”, acrescenta em seu relatório.

Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Marcos Oliveira/Agência Senado
Senado aprova nova regra para protesto de títulos
  

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.   Em foco:  senador José Agripino (DEM-RN);  senador Eduardo Braga (MDB-AM);  senador Aécio Neves (PSDB-MG);  senador Hélio José (Pros-DF);   Mesa:  senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);  presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE);  secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;  senadora Fátima Bezerra (PT-RN).  Foto:
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário aprovou no dia 30/11 o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários.

Os senadores alteraram dois pontos da matéria, que por isso retorna à Câmara dos Deputados. A primeira emenda, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permite que empresas considerem o valor de títulos protestados como perda de crédito. Na prática, a medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos.

A segunda emenda, da senadora Simone Tebet (MDB-MS) altera o rol de títulos passíveis de protesto. O texto original menciona “notas fiscais, boletos bancários e mensagens eletrônicas”. A mudança aprovada pelo Plenário se refere a “notas fiscais e boletos bancários, incluindo as emitidas eletronicamente”.

O PLS 19/2018 foi proposto pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal.

Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Jefferson Rudy/Agência Senado
Brasil gasta 3,8% do PIB em saúde pública

Publicado Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os gastos públicos com saúde no Brasil equivaleram a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015. O país está na 64ª posição em gastos com saúde, no ranking com 183 países, “ligeiramente superior” à média da América Latina e Caribe, que gasta 3,6% do PIB, e abaixo dos países desenvolvidos, que aplicam, em média, 6,5% do PIB em saúde.

Os dados do Banco Mundial estão no relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, divulgado hoje (1º) pela Secretaria do Tesouro Nacional..

“Constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”, diz o estudo, chamando atenção, ainda que, mesmo o país tendo um sistema de saúde público universal, o gasto privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferente do padrão dos países desenvolvidos.

O documento aponta que a relação entre a despesa federal primária com saúde e a receita corrente vem subindo continuamente, passando de 6,7% em 2008 para 8,3% em 2017. No ano passado, o gasto primário da União em saúde totalizou R$ 117,1 bilhões. Em proporção do PIB, esses gastos chegaram a 1,8% no ano passado.

Nos últimos dez anos, o aumento real acumulado, acima da inflação, de 31,9% de gastos em saúde também não foi suficiente para colocar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos. De acordo com o relatório, o aumento dos custos dos serviços de saúde acima da inflação e o envelhecimento da população pressionam o aumento nos gastos com saúde.

Teto dos gastos
O relatório apresenta ainda projeção para a despesa federal com saúde no Brasil em dois cenários de médio prazo. No cenário base, as estimativas indicam crescimento real de 25,9% (cerca de 2,6% ao ano) na demanda por despesas primárias nos próximos dez anos. Já no cenário de expansão, que leva em conta a ampliação da cobertura de alguns serviços, esse crescimento seria de 37% em dez anos, ou cerca de 3,6% ao ano.

Como consequência, nesses cenários a despesa também seria bastante superior à aplicação mínima de recursos em saúde, conforme regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, o teto dos gastos. “A dinâmica futura das despesas em saúde torna-se ainda mais desafiadora em um contexto de limitação do crescimento dos gastos públicos e de ajuste fiscal”, diz o estudo.

De acordo com o Tesouro, considerando o cenário base para dez anos, sem investimentos em novos serviços, a projeção é que a despesa da União em proporção do PIB mantenha-se estável no período, patamar ainda abaixo dos países desenvolvidos.

O relatório do Tesouro destaca, entretanto, que o aumento nos gastos em saúde nos próximos anos está condicionado à regra do teto dos gastos federais, ou seja, “aumentos reais são possíveis desde que haja redução em despesas de outros ministérios.” A emenda determina que, a cada ano, seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde 15% da receita da União em 2017 mais o adicional da inflação do ano anterior.

Determinantes das despesas
De acordo com o órgão, os países desenvolvidos aplicam, proporcionalmente, mais recursos em saúde, embora também atendam uma população com estrutura etária mais envelhecida relativamente ao caso brasileiro. Em 2015, a porcentagem de pessoas idosas (acima de 65 anos) nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 16,2%, enquanto no Brasil era de 8,0%. Já em 2027, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que os idosos corresponderão a 12,3% da população brasileira.

Dessa forma, o processo de envelhecimento da população brasileira tende a aumentar as despesas futuras em saúde. Em 2017, cerca de 50% de tais despesas foram destinadas a pacientes acima de 50 anos, que correspondem a apenas 22% da população.

Além da pressão do envelhecimento da população, de acordo com o estudo do Tesouro, no setor de saúde há uma forte pressão de aumento das despesas em decorrência da tendência de crescimento dos custos dos serviços em velocidade superior ao índice de inflação médio da economia, especialmente na área de média e alta complexidade.

Renúncia fiscal
O relatório do Tesouro Nacional trouxe ainda dados sobre os gastos tributários em saúde. A Receita Federal estima que em 2018 os benefícios tributários atingirão R$ 39 bilhões, montante equivalente a aproximadamente um terço das despesas em ações e serviços de saúde pública. Os destaques são para as deduções de despesas no imposto de renda (IR) para pessoas físicas (R$ 13,1 bilhões) e jurídicas (R$ 5,3 bilhões).

O Tesouro destaca que o benefício tributário de pessoa física é altamente regressivo e beneficia os contribuintes com maior nível de renda. Em 2016, a renúncia fiscal na área de saúde atingiu R$ 34,1 bilhões. As despesas médicas deduzidas alcançaram cerca de R$ 70 bilhões, metade delas de declarantes de alta renda, com alíquota máxima do IR (27,5%). Como o benefício leva em conta essa alíquota, o valor da renúncia acaba beneficiando os contribuintes mais ricos.

De acordo com o Tesouro, quando se constata que o custo dos serviços privados de saúde supera sistematicamente a inflação, “isso faz com que as perdas fiscais decorrentes desse benefício cresçam em termos reais ano a ano, prejudicando ainda mais o cenário fiscal restritivo que o país atravessa”.

Edição: Maria Claudia
Aconteceu no Senado: confira os destaques da última semana
  

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  Bancada: deputado Orlando Silva (PCdoB-SP);  senador Cristovam Buarque (PPS-DF); senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em pronunciamento; senador Jorge Viana (PT-AC).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sessão Plenária em que os senadores aprovaram projeto que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Dados pessoais
O Plenário aprovou o PLC 53/2018, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. A matéria segue para a análise presidencial.

Simples
Também segue para a Presidência da República o PLC 76/2018 — Complementar, que permite a readmissão ao regime especial de tributação dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos por estarem inadimplentes com o Fisco.


Agentes de saúde
O PLV 18/2018, como alternativa à Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovado em Plenário. O texto prevê reajuste de 52,86% no piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos. Com relação à jornada de trabalho da categoria, o projeto estabelece mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento. A matéria vai à análise presidencial.

Segurança pública
O Plenário aprovou as medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Como as MPs 825/2018 e 826/2018 haviam sofrido modificações no Congresso Nacional, elas seguirão para a análise presidencial na forma de projetos de lei de conversão.

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério da Segurança Pública, acatou o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP criou ainda cargos em comissão para a estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/2018, que institui a pasta, apenas previu cargos nas áreas-fim. A MP segue para a análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas poderão ser obrigados a instalar catracas com controle biométrico para entrada dos torcedores. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2017, aprovado pela Comissão de Educação (CE). O texto segue para analise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Frete mínimo
A MP 832/2018, que instituiu o valor mínimo para o serviço de transporte rodoviário de cargas, também foi aprovada pela Casa. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo para por fim à greve da categoria em maio. O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso.

Doenças raras
Pessoas com doenças raras podem ter garantido em lei o direito a uma política de atenção do governo. Foi aprovado em Plenário projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Como foi alterado no Senado, o PLC 56/2016 voltará à Câmara dos Deputados.

Refrigerante
O Plenário aprovou projeto para revogar decreto do Poder Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de refrigerantes. O texto dividiu os senadores e a maioria dos partidos acabou liberando as bancadas para votar como quisessem. O PDS 57/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Agricultura
O PLV 15/2018 como alternativa à MP 824/2018, que visa facilitar a liberação de crédito para produtores participantes de projetos públicos de irrigação, também foi acatado pelo Plenário. O texto retirou da lei a possibilidade de que lotes nessa situação sejam retomados pelo governo, o que dá mais segurança aos bancos para liberar o crédito tendo o lote como garantia. O PLV segue agora para análise presidencial.

Rádios Comunitárias
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias, passou pelo Plenário e segue para a Câmara dos Deputados.

Empréstimos
O Plenário aprovou também três projetos de resolução que tratam da contratação de empréstimos externos pelo estado do Ceará (PRS 36/2018) e pelas cidades de Joinville, em Santa Catarina (PRS 37/2018), e Teresina (PRS 35/2018). As matérias seguem para promulgação.

Diplomacia
Os diplomatas Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes e Antônio José Ferreira Simões, indicados ao cargo de  embaixador do Brasil na Bolívia e Uruguai, respectivamente, tiveram seus nomes aprovados pelo Plenário. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Carlos Alfonso Iglesias Puente foi aprovado para o cargo de embaixador em Moçambique e Antonio Augusto Martins Cesar, para embaixador na Tanzânia, Comores e Seicheles.

Mais recursos
O Congresso aprovou o PLN 13/2018, que abre crédito suplementar de R$ 944,2 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), saneamento básico, esporte, irrigação e desenvolvimento sustentável. O texto segue para análise presidencial.

Os parlamentares acataram ainda os PLN 9 e 10, ambos de 2018, para contemplar o Ministério Público da União e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho com recursos financeiros. Juntos, os créditos somam cerca de R$ 107 milhões, a serem usados principalmente na aquisição, construção e reforma de prédios para abrigar os órgãos.

OAB
O PLS 397/2011, que amplia para três anos o prazo de validade da primeira etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Royalties
Recursos dos royalties do petróleo poderão ser destinados à prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. Projeto de lei (PLS 227/2011) com este objetivo foi aprovado em turno suplementar pela CAE.

Distratos imobiliários
A CAE rejeitou o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato. Foram 14 votos contrários ao PLC 68/2018 e seis favoráveis. Os senadores contrários ao projeto insistiram que a redação, da forma como saiu da Câmara, prejudica o consumidor que ficar desempregado e não tiver condições de continuar a pagar as prestações do imóvel. Já os favoráveis à proposta alegaram que as regras atuais geram insegurança jurídica e abrem espaço para especuladores obterem ganhos financeiros, prejudicando construtoras e o setor da construção civil. A proposta, com parecer contrário, segue para o Plenário, que poderá aprová-la ou rejeitá-la definitivamente.

Educação
Estudantes do ensino básico poderão ter atendimento educacional assegurado quando internados por tempo prolongado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar. É o que prevê projeto aprovado pela CE. O PLC 24/2018 agora será avaliado pelo Plenário.

Homenagem
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2017, que denomina “Elevado Carlos Joffre do Amaral” o elevado da BR-282, com acesso pela Avenida Luiz de Camões, no município de Lages (SC), foi aprovado na CE. A medida homenageia o criador de um serviço de alto-falantes instalado em um poste no centro de Lages. O relator na CE, senador Dário Berger (MDB-SC), foi favorável à proposta, que seguiu para votação no Plenário.

Licença-paternidade
A CRE aprovou o aumento da licença-paternidade a militares das Forças Armadas. O  PLC 41/2018 segue ao plenário do Senado.

Indicações
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) foram aprovadas as MSF 65, 66 e 67, as três de 2018, respectivamente com as indicações de José da Silva Tiago para exercer o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); André Pepitone da Nóbrega para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);  e Efrain Pereira da Cruz, para o lugar de Pepitone, que também ocupará uma vaga na diretoria do órgão. As mensagens seguem com urgência para análise do Plenário.

Reserva de frete
A reserva de parte do serviço de transporte das cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os caminhoneiros autônomos foi aprovada pela comissão mista formada para analisar a MP 831/2018. O texto segue para os Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Aneel propõe redução em tarifas de Angra 1 e 2

Publicado Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs hoje (23) a redução de 4,35% para as tarifas de energia das usinas nucleares de Angra 1 e 2. A proposta prevê que os valores passem de R$ 240,80 por megaWatt-hora (MWh) para R$ 230,33 MWh.

O valor considera que a receita fixa das usinas ficará em R$ 3,172 bilhões, em 2019, contra os R$ 3,316 bilhões anteriormente previstos. A proposta da Aneel ainda passará por audiência pública e será novamente votada pelos diretores da agência reguladora. A nova tarifa de Angra 1 e 2 será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2019.

Segundo a Aneel, os fatores que mais contribuíram para essa redução foram a queda de 1,11% na Quota de Reintegração Regulatória, resultante da alteração da taxa de depreciação média de 3,31% para 3,05%; e a redução em 4,26% da Remuneração de Capital, em consequência da depreciação da Base de Remuneração Líquida.

Angra 3
Mais cedo, o Diário Oficial da União publicou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo como preço de referência para a usina nuclear de Angra 3 R$ 480/MWh a valores de julho de 2018.

A medida, de acordo com o CNPE, visa estabelecer melhores condições para a viabilização do empreendimento. O CNPE também determinou ao Ministério de Minas e Energia que proponha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos o apoio para a viabilização da usina e a avaliação sobre a chance de qualificação do empreendimento no Programa de Parceria de Investimentos.

Fonte Agência Brasil
Prévia da inflação oficial é de 0,58% em outubro

Publicado Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,58% em outubro.

A taxa é superior ao 0,09% de setembro e ao 0,34% de outubro de 2017. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vitória (ES) - Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
 Alimentos, que registraram queda de preços de 0,41% na prévia de setembro, tiveram inflação de 0,44% em outubro  (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Com o resultado da prévia, o IPCA anota taxas de 3,83% no ano e de 4,53% em 12 meses, acima dos 4,28% acumulados em 12 meses até setembro.

Alimentos e transportes pesam na inflação
Os grupos que mais contribuíram para o aumento do IPCA-15 de setembro para outubro foram alimentação e transportes.

Os alimentos, que tinham registrado deflação (queda de preços) de 0,41% na prévia de setembro, passaram a ter uma inflação de 0,44% na prévia de outubro.
O resultado foi influenciado pela alta nos preços de alimentos como tomate (16,76%), frutas (1,90%) e carnes (0,98%).
Já a inflação dos transportes subiu de 0,21% na prévia de setembro para 1,65% na prévia de outubro, por causa principalmente da gasolina, que teve o maior impacto individual do IPCA-15 com um aumento de preços de 4,57%.

Edição: Kleber Sampaio
Fonte Agência Brasil
Bancos já podem receber boletos vencidos acima de R$ 100

Publicado Por Agência Brasil  Brasília

Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos foi dia 15. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

Edição: Maria Claudia
Fonte Agência Brasil
Estimativa de inflação sobe pela quinta vez e vai para 4,43% este ano

Publicado Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela quinta vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (15), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,43%. Na semana passada, a projeção estava em 4,40%.

Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,20% para 4,21%. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, passou de 3,95% para 3,92%.

Dinheiro

Inflação deve fechar 2018 em 4,43%. Na semana passada, a projeção estava em 4,40%   (Marcello Casal/Agencia Brasil)
A projeção do mercado financeiro ficou mais próxima do centro da meta deste ano, que é 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Para o fim de 2020, a projeção permanece em 8,38% ao ano e em 8% ao ano no final de 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico
As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,34% este ano e mantiveram a estimativa em 2,5% nos próximos três anos.

Edição: Kleber Sampaio
Fonte Agência Brasil
Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

Audiência pública da ANTT mostra divergência com caminhoneiros

Publicado Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada dia 9 por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra.

Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, há uma inversão no debate. Ela criticou a aplicação da multa sem que o debate sobre a tabela tenha sido pacificado. “Há inversão, ao regulamentar questão acessória sem que a principal esteja definida”, afirmou Andressa.

Também criticaram a medida, os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). Eles argumentaram que há incongruências na regra e que a ANTT poderia aplicar uma multa desproporcional, podendo ser maior até mesmo que o frete. “Há um problema real de transparência”, disse o gerente executivo CNI, Pablo Cesário.

Cesário disse ainda que a confederação vai entrar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela de frete. A tabela vigente, publicada pela ANTT no mês passado, considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Caminhoneiros
Os caminhoneiros presentes na audiência se posicionaram a favor da tabela. Eles apresentaram uma proposta de aperfeiçoamento para a fiscalização quanto ao cumprimento da tabela, com a criação de um sistema informatizado. Este sistema só liberaria a emissão do Certificado de Transporte Eletrônico (CT-e) com a aplicação do frete mínimo definido na tabela.

“Precisamos avançar nesse debate. Já estamos discutindo isso há cinco ou seis meses, e nada aconteceu”, disse o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José de Araújo.

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

Paralisação
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com prioridade para os custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Edição: Davi Oliveira
Comércio varejista estima movimentar R$ 7,4 bi com Dia da Criança

Publicado Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro


O Dia da Criança deverá movimentar este ano em torno de R$ 7,4 bilhões, com alta de 1,5% nas vendas em comparação com o ano anterior. Esta é a segunda alta consecutiva nas vendas do período constatada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento será, porém, inferior aos 2,6% registados em 2017, em relação ao ano anterior. Em 2017, a movimentação no comércio, em termos reais (descontada a inflação), foi de R$ 7,3 bilhões.



Rio de Janeiro - A dona de casa Maria das Graças Benedito, 67 anos, compra presentes para o Dia da Criança no comércio da Saara (Fernando Frazão/Agência Brasil))
Dia da Criança, mais uma vez, deve ser de lembrancinhas, diz economista da CNC - Arquivo/Agência Brasil
Segundo o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, o ritmo de crescimento das vendas do comércio começou a cair em maio, por causa da greve dos caminhoneiros. "Dali em diante, as vendas começaram a crescer bem menos”, disse hoje (9) o economista à Agência Brasil. O que explica a expectativa menor da entidade para o Dia das Crianças é o comportamento da taxa de câmbio que mudou de patamar, afirmou Bentes.

Isso afetou principalmente as vendas para o Dia da Criança, em que têm presença marcante itens importados. “Com o dólar mais caro, fica mais difícil para o comércio varejista manter uma inflação tão baixa quanto aquela que vinha apresentando recentemente”, acrescentou o economista.

Bentes destacou que, pegando uma cesta de produtos dos bens e serviços mais demandados nessa data, a inflação está bem baixa nos últimos 12 meses findos em setembro. “Ela é inferior a 3%.” No entanto, ressaltou o economista, a inflação mais baixa não foi suficiente para fazer com que as famílias se animassem a comprar, principalmente a prazo.

Lembrancinhas
Embora o crédito também esteja mais acessível, Bentes destacou que existe uma clara aversão das famílias ao endividamento no momento atual, devido às incertezas que cercam a economia e às consequências deste ambiente sobre o mercado de trabalho. “O Dia da Criança deste ano deve ser de lembrancinhas, mais uma vez. Deve ser um dia fraco, como foram o Dia dos Namorados e o Dia dos Pais.”

Para Bentes, o fraco desempenho do comércio nessas duas datas comemorativas confirmou a tendência de desaceleração das vendas no varejo depois de maio. Em março e abril, o varejo registrou alta média superior a 8%. Entre maio e julho, o ritmo caiu para menos de 4%. “Então, houve ali [em maio] um divisor de águas no que se refere a consumo, principalmente nas vendas a prazo. O Dia da Criança é mais um termômetro da desaceleração do consumo neste momento.”

Ele disse que o desemprego não está aumentando, mas diminuindo baseado na informalidade, com vagas que oferecem salários médios menores, e que a taxa de juros ao consumidor tem recuado lentamente. Na opinião do economista, essas duas variáveis podem ajudar as vendas do Dia da Criança terem melhor resultado que o esperado. “Acho que existe aí um efeito desconfiança em relação a empréstimos e financiamentos, neste momento, por parte das famílias.”

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos últimos 12 meses, a inflação ficou em 4,3%, contra alta de 2,4% nos itens e serviços preferidos para presentear as crianças. “É a menor inflação desde 2001, quando a CNC começou a fazer o levantamento, mas isso não está animando as famílias”, disse Bentes.

No caso dos brinquedos, por exemplo, a alta foi de 3,2% em 12 meses, acima da inflação de 2,1% registrada para o item no ano passado. "A percepção do consumidor de que o mercado do trabalho não está bom, de que a inflação começou a subir de forma um pouco mais acelerada depois da alta do dólar e da desvalorização do real, do ponto de vista do estímulo a consumo, a inflação para a cesta de produtos, embora menor que em 2017, para o carro-chefe da data, que são os brinquedos, está até um pouquinho maior,”

Segmentos
A CNC estima que os hiper e supermercados, com alta de 3,3%, deverão ter o melhor desempenho entre os setores relacionados à data. “Percebemos, nos últimos anos, um certo processo de concentração no varejo. E, como o varejo passou nos últimos anos por uma crise severa, e em 2017, alguns setores não haviam se recuperando ainda, aquelas grandes cadeias, que podem negociar melhor a alta do dólar e de trocar de fornecedor, estavam pondo nas prateleiras produtos menos ‘salgados’.

Por isso, Bentes disse acreditar que, neste Dia da Criança, o consumo tende a estar mais movimentado nas grandes cadeias do varejo do que nas pequenas lojas e nos produtos diretamente importados.

Da cesta de produtos mais procurados no período, as maiores quedas de preços em 12 meses foram as de chocolates em barra e bombons (-3,7%) e em bicicletas (-2,9%). Em contrapartida, os itens que mais subiram foram cinema (+4,3%), sapato infantil (+4,2%), lanche (+3,8%) e brinquedos (+3,2%).

Fabio Bentes lembrou que o Dia da Criança compete com o Dia dos Pais para ocupar o posto de terceira data comemorativa mais forte para o varejo, depois do Natal e do Dia das Mães.

Edição: Nádia Franco
Fonte Agência Brasil
Saiba quais partidos definiram apoio no segundo turno das eleições presidenciais

PSDB, Novo, PP e DC decidiram não apoiar nem Jair Bolsonaro nem Fernando Haddad ; PTB apoiará Bolsonaro; PSOL, PSB e PPL apoiarão Haddad.

Fonte Por G1 — Brasília

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) disputam o 2º turno presidencial — Foto: Reuters Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) disputam o 2º turno presidencial — Foto: Reuters
Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) disputam o 2º turno presidencial — Foto: Reuters


Com a confirmação de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, os demais partidos começaram a definir a posição que adotarão no pleito.

No primeiro turno, Bolsonaro obteve 49,2 milhões de votos (46,03%) e Haddad, 31,3 milhões (29,28%). O segundo turno está marcado para o dia 28.



Partidos se movimentam para decidir quem apoiar no segundo turno

Saiba abaixo a posição dos partidos no segundo turno (em ordem alfabética):

DC: O partido de Eymael, que disputou o primeiro turno, decidiu nesta terça por uma posição de neutralidade no segundo turno. Com isso, os filiados estão liberados para votar em qualquer um dos dois candidatos.

Novo: O partido, que concorreu no primeiro turno com João Amoêdo, confirmou nesta terça-feira (9) que não vai apoiar nem Fernando Haddad (PT) nem Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, a sigla declarou, em nota aos militantes, que é "absolutamente" contrária ao PT, que, segundo o Novo, "tem ideias e práticas opostas às nossas".

PP: A sigla divulgou um documento nesta terça em que declara que manterá postura de “absoluta isenção e neutralidade” no segundo turno. A legenda integra o chamado bloco do "Centrão" e no primeiro turno do pleito havia participado da coligação do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.


PPL: Em nota divulgada nesta terça, o PPL, que concorreu no primeiro turno com João Goulart Filho, declarou apoio a Fernando Haddad. Filho do ex-presidente Jango, Goulart Filho disse no comunicado que o país corre um "grande risco" diante da possibilidade de Bolsonaro se eleger no segundo turno.

PSB: Neutro no primeiro turno, o partido definiu nesta terça o apoio à candidatura de Fernando Haddad. A cúpula da legenda também resolveu liberar os diretórios regionais de São Paulo e do Distrito Federal, onde os candidatos do PSB, Márcio França e Rodrigo Rollemberg, respectivamente, disputarão o segundo turno ao governo estadual.

PSDB: Em reunião nesta terça, a Executiva Nacional do partido, que disputou o primeiro turno com Geraldo Alckmin, decidiu ficar neutro no segundo turno. A cúpula do PSDB, porém, decidiu liberar as direções estaduais da legenda a e os filiados a se posicionarem como quiserem nas unidades da federação.

PSOL: O partido, que disputou o primeiro turno com Guilherme Boulos, declarou que irá apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido após reunião na segunda (8).

PTB: Em nota divulgada nesta terça, o partido anunciou apoio a Bolsonaro. Segundo a nota, as propostas econômicas do candidato do PSL são o principal motivo do apoio.

PRB: O partido decidiu não apoiar Haddad nem Bolsonaro. Informou ter liberado os filiados a votar em quem quiserem, conforme o interesse local.

Fonte G1
Empresas que prestam serviço na internet podem ser obrigadas a ter atendimento em tempo real a usuários


Empresas que fornecem as chamadas "aplicações de internet", como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 481/2017. A matéria está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e deve ser discutida em uma audiência pública.

A definição de "aplicação de internet" consta no Marco Civil da rede mundial de computadores (Lei 12.965, de 2014): é o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet. O projeto, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), estabelece que o serviço de atendimento seja usado para a solução de demandas em relação a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do serviço contratado. O canal de atendimento terá que ser em tempo real, por telefone, aplicativo de mensagens instantâneas (chat) ou recurso tecnológico equivalente.

Para Moka, apesar de servirem de instrumento de interação de várias empresas com seus clientes, grandes provedores das redes sociais não adotam em seus negócios o conceito de atendimento multicanal que ajudaram a criar. Em geral, explicou o senador, os provedores de aplicações de internet concentram o atendimento em um só canal, instalado na página da própria aplicação.

“O resultado é que o atendimento tem sido insatisfatório, uma vez que os usuários encontram bastante facilidade para criar contas e efetuar os pagamentos requeridos, mas, quando necessitam esclarecer uma dúvida, solucionar um problema mais específico ou questionar um débito, enfrentam grandes dificuldades. Na maioria das vezes, os clientes obtêm acesso facilitado apenas a respostas padronizadas”, disse Moka ao apresentar o projeto.

O texto dispensa os pequenos provedores de aplicações de manter o serviço. A definição de quem é pequeno provedor será feita em regulamento após a aprovação da lei.

A relatora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS). O relatório só deve ser apresentado após a audiência pública, que ainda não tem data marcada.

Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos


Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda definição de um novo relator.


De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2013, ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano, sempre que a aquisição se der pela União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

O texto também acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 10.925, de 2004, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins na importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos, entre outros produtos. A proposta será analisada pela CAE em caráter terminativo.

Em junho de 2014, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou relatório apresentado ao projeto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto foi então encaminhado para exame da CAE, onde foi alterado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). Em agosto de 2015, a matéria foi retirada da pauta a pedido do próprio relator, para reexame. Em agosto último, Benedito de Lira devolveu seu relatório à comissão, em virtude de não mais pertencer aos quadros do colegiado.
Alterações

O texto original determina a isenção sobre a compra de equipamentos hospitalares e medicamentos. Em seu relatório, Benedito de Lira retira o termo “equipamentos” do teor do projeto, por entender que estes já estão contemplados no artigo 70 da Lei 13.043, de 2014, o qual prevê desoneração tributária na venda de materiais destinados a uso médico, hospitalar, clínico ou laboratorial. O relator manteve a isenção apenas sobre medicamentos de uso humano, como forma de alcançar o objetivo do projeto — reduzir a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre eles incidentes.

“Ainda que já exista no ordenamento brasileiro tributação diferenciada para os medicamentos em relação à contribuição para o PIS e à Cofins, tanto pela incidência concentrada quanto pela existência do regime especial de crédito presumido para os medicamentos comercializados sob prescrição médica, as medidas contidas no PLS 279/2013 têm potencial para reduzir a carga tributária suportada pelo segmento farmacêutico nas vendas a órgãos públicos. O benefício fiscal abrangerá apenas os medicamentos, não os equipamentos e materiais”, observa Benedito de Lira em seu relatório.
Aquisições

O texto original prevê ainda que a isenção ocorreria em compras efetuadas “por órgão do poder público”. Alteração feita pelo relator, porém, torna específico que a norma contemplará as aquisições feitas pela União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

“A primeira redação poderia dar margem à interpretação segundo a qual o benefício valeria apenas para as aquisições realizadas pela administração pública direta, por conta do termo “órgão”. A redação proposta é mais abrangente, incluindo expressamente as fundações e as autarquias, como os hospitais universitários, por exemplo”, explica o relator.

A elevada carga tributária incidente sobre os medicamentos foi o principal argumento usado na sua justificação do projeto. De acordo com o autor da proposição, o ex-senador Cícero Lucena, a medida facilitará o acesso aos serviços de saúde e a aquisição de medicamentos e equipamentos a preços mais baratos pelo governo.

Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Eleições 2018: o que mudou para candidatos, partidos e eleitores
  



BIE- Banco de imagens externas - Eleições 2014 - Votação no primeiro turno no colégio Dom Orione, no Lago Sul, em Brasília
Marri Nogueira/Agência Senado

A eleição de 2018 é a primeira com financiamento público exclusivo, por meio de um fundo especial no valor de R$ 1,7 bilhão distribuído entre os partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, a disputa conta com um teto de gastos para as campanhas. Este ano também foi permitida a contribuição pela internet nas “vaquinhas virtuais”, bem como a doação de pessoas físicas. Mudanças nas regras ocorreram igualmente na propaganda eleitoral, que ficou mais curta, com menos tempo no rádio e na TV para os candidatos. E a nova legislação ainda determina maior participação feminina nas eleições, com cotas e recursos para as candidatas.

Esta também é a primeira vez que os candidatos a deputado federal, estadual e distrital precisam atingir uma votação mínima para se eleger. Eles devem obter 10% do quociente eleitoral, que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado. A intenção é inibir a figura do “puxador de votos” do partido ou coligação, aquele candidato popular que ajuda a eleger outros com votação pouco expressiva. Além disso, diminui a importância do voto de legenda — que fortalece o partido, mas não ajuda o candidato a alcançar a votação nominal mínima e conquistar uma vaga.

Por exemplo, se um partido ou coligação conquistar quatro vagas na Câmara, mas somente três de seus candidatos atingirem os 10% do quociente eleitoral, a chapa perderá uma das cadeiras e a vaga será redistribuída a um candidato com essa votação mínima em outro partido ou coligação.

A cláusula de desempenho foi mais uma mudança. Ela estabelece que o resultado da votação nas urnas é uma exigência para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita. Cada partido deverá ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal. As regras ficarão mais rígidas até 2030. A cada eleição esse valor aumenta em 0,5%. Dessa forma, o percentual deverá chegar a 3%.

Outra novidade é que, no ato da votação, o eleitor agora pode substituir o documento impresso pelo aplicativo Título de Eleitor Digital. Confira a seguir as novas regras para esta eleição:


Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Proex deixará de equalizar juros de mercadorias para exportação

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Instrumento que financia as exportações de empresas brasileiras, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) deixará de equalizar (subsidiar) os juros para a produção de mercadorias ainda não exportadas. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que atualizou a regulamentação do programa.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a falta de procura por esse tipo de financiamento justificou o cancelamento da linha de crédito. Segundo a pasta, nenhuma operação nesse formato, que envolve a equalização de taxas, foi concretizada até o momento. Os financiamentos das mercadorias já exportadas continuarão a ser feitos normalmente.

O CMN também definiu que a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) passará a definir os bens e serviços atendidos pelo Proex, assim como o prazo para a equalização de cada tipo de financiamento. No entanto, o prazo máximo para o agente financeiro (banco) pedir a equalização caiu de 12 meses para seis meses após a operação.

Segundo o Tesouro Nacional, as mudanças tornarão mais fácil para o governo prever o quanto vai gastar com o programa. Por meio do Proex, empresas que faturam até R$ 600 milhões por ano recebem o valor da exportação à vista e podem oferecer ao comprador no exterior um prazo para parcelar a transação.

Em troca da ajuda, as empresas exportadoras pagam juros ao banco abaixo das taxas de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional por meio da emissão direta de títulos alguns meses depois.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras aperfeiçoam o Proex, trazendo mais transparência para o programa e aumentando a previsibilidade dos procedimentos a serem adotados. Segundo a pasta, o objetivo das mudanças é tornar o programa mais atrativo para as empresas exportadoras.

Crédito rural

O CMN também aprovou mudanças no crédito rural que pretendem simplificar a concessão dos financiamentos e reduzir os custos de observância. Os mutuários poderão pedir às instituições financeiras um extrato das operações de crédito registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central. A obrigação vale inclusive para operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária ou de custeio das atividades exploradas sob regime de integração.

O Conselho Monetário regulamentou ainda o limite de crédito de investimento para o setor leiteiro para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na modalidade agroindústria. Cada produtor poderá pegar emprestado até R$ 165 mil em empreendimento familiar rural constituído sob a forma de condomínio. A soma do crédito de cada condomínio familiar não poderá ultrapassar R$ 7 milhões.

Edição: Nádia Franco
Fonte Agência Brasil
Parceria entre grandes e pequenas empresas melhora ganhos

Estudo foi apresentado pelo Sebrae em fórum em São Paulo

Publicado em Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil *  São Paulo

Pequenas empresas podem se beneficiar de parcerias com médias e grandes companhias, com ganhos econômicos e em inovação. A recomendação foi apontada por uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apresentada hoje (25) no Fórum Encadear, em São Paulo. O evento reúne pequenas e grandes empresas para discutir possibilidades de negócios conjuntos.

A pesquisa foi realizada com 569 micro e pequenos empresários (MPEs) que já participaram do programa de relação com grandes empresas do Sebrae, chamado de “encadeamento produtivo”. A iniciativa busca identificar demandas de grandes firmas e apoiar MPEs, como startups, capacitando-as para apresentar propostas e poder celebrar negócios.

De acordo com a pesquisa, para 69% dos ouvidos, a parceria com uma grande empresa resultou em melhoria da produtividade, em média de 27%. Do total, 62% disseram que o faturamento também melhorou, com média de 26%. Em 45% dos casos, foi registrada uma ampliação no número de pessoas ocupadas. Para metade, houve acréscimo também na lucratividade, em média de 23%.

Conforme os empresários consultados, a parceria teve impactos positivos também na melhoria das tecnologias adotadas. Do total, 77% relataram benefícios em termos de inovação. As mudanças ocorreram no processo produtivo (66%), gestão (56%), produto (41%), marketing (36%) e design (18%).

Turbinas
Um dos casos bem-sucedidos discutidos no evento foi o da empresa de manutenção de turbinas GE Celma, sediada em Petrópolis (RJ) e ligada ao conglomerado estadunidense General Eletric. A firma revisa motores de grande porte para diversas linhas áreas e para operadoras de carga, como a Fedex. “A gente precisava melhorar atuação com parceiros locais. Um dos grandes gargalos é o fornecimento de ferramentas especiais. A gente tem carência grande de fornecedores para prover essas ferramentas”, disse o diretor executivo da empresa, Julio Nalon.

Segundo o executivo, em parceria com o Sebrae, 10 potenciais fornecedores foram selecionados, recebendo 90 horas de treinamento e 550 horas de consultoria especializada. Dessas, três empresas se tornaram fornecedores, faturando R$ 2 milhões na oferta de ferramentas à GE Celma.

De acordo com o diretor, a parceria gerou redução de 5% no prazo de entrega, diminuição de 14% do custo e aumento de 40% do índice de competitividade. Uma das empresas está sendo qualificada pelo maior fornecedor de ferramentas da GE para atuar como seu representante no Brasil, vendendo para outras unidades de aviação da GE.

Varejo
Um dos casos apresentados no evento foi o da rede de varejo Renner. Segundo o diretor executivo da companhia, Vinicios Meneguzzi Malfatti, a direção tomou a decisão de trabalhar com um patamar de pelo menos 70% de produtos brasileiros, entre os quais aqueles fabricados por pequenas oficinas de costura.

Um dos casos, exposto no evento, foi o da oficina Pamela Caseados, da cidade de Pomerode, em Santa Catarina. De acordo com o diretor executivo, Eden Weege, com 12 anos a empresa trabalhava para equilibrar as contas. Com a participação no projeto, informou, recebeu consultoria e formação em organização de finanças, gestão de pessoas e processos de produção.

Após a participação, a empresa registrou faturamento 23% maior, na comparação entre o 1o semestre de 2017 e o 1o semestre de 2018. A produtividade, sem investimento em tecnologia, aumentou 67%. O retrabalho interno foi reduzido em 22%. No período, seis novos postos de trabalho, diminuindo a rotatividade dos trabalhadores.

* O repórter viajou a convite do Sebrae

Edição: Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.

Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).

Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte – Agência Brasil
Fonte Portal da Classe Contábil
Mercado financeiro espera por manutenção da Selic

Publicado Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se hoje (18) e quarta-feira (19), na sede do órgão, em Brasília, para definir a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam pela manutenção da Selic em 6,5%. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Em suas três últimas reuniões, o Copom optou por manter a taxa nesse índice, depois de promover um ciclo de cortes que levou ao menor nível da história. Para o mercado financeiro, não deve haver alteração na Selic até o fim deste ano. Em 2019, a taxa deve subir e encerrar o período em 8% ao ano. Para 2020 e 2021, a estimativa é de 8,13% e 8%, respectivamente.


A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Inflação

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Em 2018, o centro da meta de inflação é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e, para 2021, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

A estimativa de instituições financeiras para o IPCA este ano subiu para 4,09%. Para 2019, a projeção segue em 4,11. Para 2020 e 2021, a estimativa para a inflação é de 4% e 3,92%, respectivamente.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – vem caindo há quatro semanas e está em 1,36%. Para 2019, 2020 e 2021, a estimativa segue em 2,50% há várias semanas consecutivas.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu para R$ 3,83 no fim deste ano e para R$ 3,75 em 2019.

Edição: Graça Adjuto
Fonte Agência Brasil
Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

Publicado Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18) a sexta reunião deste ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A segunda parte do encontro ocorrerá amanhã (19), quando será anunciada a decisão no fim do dia.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano, pela quarta vez seguida. Nas três últimas reuniões, o Copom optou por manter a Selic, depois de promover um ciclo de cortes que levou a taxa ao menor nível histórico.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao definir a taxa Selic, o BC está em busca de atingir a meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Para o mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai fechar o ano abaixo do centro da meta, em 4,09%. Para 2019, a estimativa é 4,11%.


Edição: Graça Adjuto
Fonte Agência Brasil
Crise de 2008 resultou em desindustrialização e crise fiscal no Brasil

Publicado Por Kelly Oliveira, Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

A regulação no sistema financeiro que não existia na maioria dos países desenvolvidos inicialmente salvou o Brasil da pior crise financeira global desde a Segunda Grande Guerra. No entanto, a desvalorização do dólar e medidas equivocadas de gestão da economia resultaram em desindustrialização e em rombo nas contas públicas brasileiras, segundo especialistas em economia internacional ouvidos pela Agência Brasil.

Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar diz que o Brasil adotou um modelo de reação diferente do resto do mundo, na avaliação de especialistas em economia internacional. “Naquela época, o Brasil não foi afetado à primeira vista porque tinha atrasado a desregulação de aplicações econômico-financeiras”, diz. O principal problema, ressalta, ocorreu na introdução de renúncias fiscais enquanto outros países reduziram gastos e buscaram austeridade.

Para tentar manter a economia aquecida em meio à crise que tomou proporções mundiais, o governo brasileiro adotou uma série de medidas, como redução de impostos para estimular o consumo, congelou preços do petróleo, subsidiou as tarifas de energia elétrica e ampliou as desonerações. “Embora tenha havido uma política monetária austera e correta, a política fiscal é uma das piores heranças que temos hoje, decorrente de uma forma equivocada de se interpretar a evolução cíclica da economia”, afirma Kasznar.

Em meio à crise internacional, o governo anunciou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Diante da escassez de crédito, houve redução dos depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de estímulo ao crédito por meio de bancos públicos.

Vulnerabilidades
A crise de 2008 desembocou no fim de uma das principais ajudas externas que alavancou o crescimento do Brasil nos anos 2000: o superciclo das commodities. A queda do preço internacional de produtos agrícolas e minerais expôs o país ao que o economista Reinaldo Gonçalves chama de “vulnerabilidade estrutural”. “Nos últimos 20 anos, o Brasil aprofundou o processo de reprimarização da sua economia, tornando-se um país ainda mais dependente [de produtos primários]”, argumenta.

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O Brasil foi afetado pela crise com o fim do superciclo das commodities - Arquivo/Agência Brasil
A queda do dólar decorrente das injeções monetárias nos países desenvolvidos complicou o quadro. Com a moeda norte-americana barata, os brasileiros passaram a viajar mais para o exterior e a importar mais, deixando a indústria nacional sem condições de competir com os produtos estrangeiros. O fechamento de fábricas aprofundou a desindustrialização do país e levou à dependência cada vez maior de commodities.

Segundo Gonçalves, isso explica a dificuldade de retomada da economia brasileira, mesmo com a situação internacional mais favorável que há alguns anos. Ele diz que não há solução de curto prazo e defende um projeto de desenvolvimento de longo prazo. Segundo o professor da UFRJ, se o país apostar numa tentativa de ajuste fiscal muito forte e rápida, com cortes de gastos públicos e privatizações de grandes estatais, o cenário econômico pode agravar-se ainda mais nos próximos dois anos.

“A pretexto de querer resolver uma série de problemas que demandam o longo prazo, como a Previdência e o teto de gastos, o que pode ocorrer é um efeito bumerangue, atingindo os segmentos sociais mais vulneráveis. Os ricos estão se protegendo mandando dinheiro para fora, mas as medidas de austeridade vão atingir o pequeno empresário, o burocrata, o trabalhador, o desempregado. Há um risco de aumentar muito mais a tensão social, que já está elevada”, observa Gonçalves.

Diversificação
Professor de macroeconomia e economia internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif diz que os impactos da desindustrialização ainda se manifestam sobre o Brasil. Ele reprova a política de desonerações para determinados setores praticada no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ainda sob pretexto dos estímulos econômicos iniciados em 2009, que reduziu a arrecadação sem resultar em crescimento.

“Esse tipo de política funciona por algum tempo, mas, no longo prazo, gera inflação e baixo crescimento. Não há garantias de que o empresário pegue o dinheiro das desonerações para gerar empregos. A inflação aumenta porque a demanda sobe, sem que a produção acompanhe o crescimento. A solução para o Brasil seria mudar a estrutura da economia, diversificando a produção e recuperando a indústria nacional”, analisa.

Gonçalves, da UFRJ, concorda e acrescenta que a cartelização da economia brasileira prejudica a inovação e os investimentos. “Nenhum grande grupo econômico brasileiro é referência em inovação e tecnologia. Aqui predomina a exploração de recursos naturais e a gestão de carteis, isso vai dos bancos, passando pelos setores do agronegócio, da mineração até pelo mercado imobiliário”, critica.


Edição: Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
Balança comercial tem superávit mais baixo para agosto em três anos

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O crescimento das importações decorrente da recuperação da economia voltou a reduzir o saldo da balança comercial. Segundo dados divulgados há pouco pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o país exportou US$ 3,775 bilhões a mais do que importou no mês passado, queda de 32,5% em relação ao resultado positivo de US$ 5,592 bilhões em agosto de 2017. Esse é o superávit mais baixo para o mês desde 2015 (US$ 2,685 bilhões).

Com o resultado de agosto, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula superávit de US$ 37,811 bilhões nos oito primeiros meses de 2018. O valor é 21,8% inferior ao do mesmo período do ano passado pelo critério da média diária.

O recuo do saldo da balança deve-se ao maior crescimento das importações em relação às exportações. No mês passado, as vendas externas somaram US$ 22,552 bilhões, alta de 15,8% em relação a agosto de 2017 pelo critério da média diária. Segundo o MDIC, esse foi o segundo maior valor exportado para o mês, só perdendo para agosto de 2011. As importações, no entanto, somaram US$ 18,777 bilhões, alta de 35,3% em relação a agosto do ano passado, também pela média diária.

O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, destacou que o país bateu recorde nas exportações de soja, tanto em valor como em quantidade, em agosto. Outros itens, como petróleo bruto, minério de ferro, aviões e plataforma de petróleo, também foram destaque nas vendas externas brasileiras. Desde dezembro de 2016, as exportações têm subido em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Setores
As vendas de manufaturados puxaram as exportações, com alta de 35,1% em relação a agosto de 2017, com destaque para uma plataforma de petróleo exportada para o Panamá, turbinas e aquecedores e secadores.

As exportações de produtos básicos subiram 16,4%, com destaque para farelo de soja (+46%%), soja em grão (+43,7%) e minério de cobre (+43,1%). As vendas de semimanufaturados, no entanto, caíram 24,2%, puxadas pela retração das exportações de semimanufaturados de ferro e aço (-85,2%), açúcar bruto (-48,3%) e couros e peles (-31,2%).

Em relação às importações, que cresceram mais que o dobro das exportações em agosto, as compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) aumentaram 158,2% em relação a agosto do ano passado. As importações de combustíveis e lubrificantes subiram 55,4%. As compras de bens intermediários cresceram 16,2%; e as importações de bens de consumo, 13,7%.

No ano passado, a balança comercial fechou o ano com superávit recorde de US$ 67 bilhões, beneficiado pela supersafra e pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Para este ano, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços manteve a projeção de superávit em torno de US$ 50 bilhões, por causa da estabilização do preço dos bens primários e da recuperação da economia, que impulsiona as importações.

Edição: Denise Griesinger
Fonte Agência Brasil
Receita prorroga em um mês adesão de médias empresas ao eSocial

Publicado Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil  Brasília


As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.

A primeira etapa, que terminaria em agosto, foi adiada para o fim de setembro. Nessa fase, as empresas se cadastram no sistema e enviam tabelas. A segunda etapa, na qual os empregadores inserem os dados dos trabalhadores no eSocial, ocorreria neste mês, mas só começará em 10 de outubro.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

O sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Em um módulo simplificado na página do eSocial, os empregadores geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

Edição: Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
Devolução de plataformas de petróleo infla importações do país

Equipamentos já operam no Brasil, mas estavam registradas no exterior

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O crescimento das importações, que está diminuindo o saldo da balança comercial, não se deve unicamente à recuperação da economia. As compras externas estão sendo infladas pela devolução de plataformas de petróleo, que precisam ser internalizadas no país até 2020.

Em agosto, uma plataforma registrada na China, mas que operava no Brasil, voltou a fazer parte do patrimônio de uma empresa brasileira. O impacto sobre a balança comercial só não foi maior porque, também no mês passado, o Brasil exportou uma plataforma de petróleo para o Panamá.

Plataforma de petróleo

Plataforma de petróleo - Arquivo Agência Brasil
As devoluções de plataformas de petróleo ocorrem desde julho. Isso porque as novas regras do Repetro estabelecem alíquotas menores para a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção). O retorno das plataformas ao Brasil – no papel – ocorrerá gradualmente até 2020.

As operações com as plataformas de petróleo inflaram as importações em agosto, mesmo com o crescimento das vendas externas. No mês passado, o Brasil importou US$ 18,777 bilhões, alta de 35,3% sobre agosto do ano passado pelo critério da média diária. As exportações totalizaram US$ 22,552 bilhões, alta de 15,8%, também pela média diária. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), esse foi o segundo maior volume de exportações para meses de agosto, só perdendo para 2011.

Argentina
O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, disse que a crise cambial na Argentina tem desacelerado as exportações brasileiras para o país vizinho. Ele acrescentou que o governo continuará monitorando à evolução da crise para avaliar possíveis impactos sobre a balança comercial. Segundo o secretário, nos últimos quatro meses, o valor das vendas do Brasil para a Argentina tem caído.

“A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil, representa em torno de 7% a 8% das nossas exportações. Obviamente, o desempenho econômico da Argentina está diretamente relacionado ao desempenho comercial do Brasil”, disse Abrão Neto. Apenas em agosto, as exportações do Brasil para a Argentina caíram 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Hoje, o presidente argentino, Jorge Macri, anunciou o corte de ministérios e a taxação das exportações para reduzir o rombo fiscal. Segundo Abrão Neto, a princípio, a tarifa sobre as exportações argentinas não deverá ter impacto significante sobre o Brasil porque o país não compra ou compra pouco a maioria dos produtos taxados pelo governo argentino, como soja e carne. Ele, no entanto, evitou comentar se a medida afetará as vendas de trigo, produto que o Brasil importa em grande quantidade do país vizinho.


Edição: Davi Oliveira
Fonte Agência Brasil
Aneel aprova reajuste de contas de luz no interior do RS, de SC e SP

Publicado Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (28) o reajuste tarifário para consumidores do interior dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Para os consumidores atendidos pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, o reajuste tarifário da concessionária médio será de 12,29%, sendo de 11,83% para os consumidores residenciais. Para os consumidores atendidos na baixa tensão, o aumento será de 11,88% e para os atendidos na baixa tensão será de 13,09%. Os novos valores começam a ser cobrado a partir de hoje (29).

A empresa atende 35.434 unidades consumidoras localizadas em nove municípios no interior de Santa Catarina. De acordo com a Aneel, os itens que mais impactaram o reajuste foram os custos de aquisição de energia, os componentes financeiros, como o risco hidrológico, além dos encargos setoriais.

Também foi aprovado o reajuste nas tarifas da concessionária Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. (EFLUL). Os valores também começam a ser cobrados a partir de amanhã. A empresa atende 6.740 unidades consumidoras no município catarinense de Urussanga.

O aumento médio será de 12,43%; sendo 7,46% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na alta tensão, como grandes empresas, o reajuste será de 18,22%; já para os atendidos na baixa tensão, o aumento será de 7,49%. De acordo com a agência, pesaram no reajuste custos de aquisição de energia e os encargos setoriais.

O último uamento aprovado pela Aneel foi para os consumidores da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba (Cedrap). O reajuste entra em vigor a partir da próxima sexta-feira (31).

O efeito médio será de 13,07%. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de 13,98%. Para os atendidos na alta tensão, o reajuste será de 12,05% e de 14% na baixa tensão.

A cooperativa, com sede em Paraibuna (SP), atende cerca de 6 mil unidades consumidoras.

Ao calcular o reajuste, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Segundo a agência, o maior impacto do reajuste deve-se a componentes financeiros do processo tarifário anterior.

Edição: Denise Griesinger
Fonte Agência Brasil
Fonte: Portal eSocial via site Fenacon

Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional

Ferramenta permite que o usuário recupere arquivos para recompor e sincronizar seu próprio sistema

O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos).

Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então, baixar os arquivos para sincronizar a sua aplicação com o Ambiente Nacional, o que é útil nos casos em que o sistema do usuário não possui todos os eventos enviados - por exemplo, quando alguma informação foi prestada utilizando-se o eSocial Web Geral, em situação de contingência.

Para realizar as consultas, o usuário deverá informar o número de recibo do evento, ou, na sua falta, o número do identificador. No entanto, a ferramenta não se destina à recomposição completa da base do usuário, baixando todos os eventos já enviados. Ela foi desenvolvida para permitir apenas que sejam baixados eventos específicos que faltam na base local do usuário, por meio de pesquisa e retorno.

Veja os critérios para a utilização da ferramenta:

As solicitações não poderão ser realizadas entre os dias 1º a 7 de cada mês
Cada empregador só poderá realizar uma solicitação por vez, ou seja, não será permitido paralelismo neste webservice
Cada empregador poderá realizar no máximo 10 solicitações por dia. Serão retornados somente os 50 primeiros eventos que atendam ao filtro informado em cada solicitação
O intervalo a ser pesquisado não poderá ser superior a 31 dias
Os retornos das consultas conterão somente os eventos que foram recebidos no eSocial uma hora antes que a hora do pedido
No caso de procuração eletrônica, o solicitante deve possuir perfil que o habilite a transmitir o tipo de evento a ser consultado
As especificações estão disponíveis nos capítulos 5.6 e 5.7 da versão 1.7 do Manual de Orientação do Desenvolvedor e na versão 1.5 do Pacote de Comunicação.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil via site Fenacon

Prazo para enviar informações para consolidação do Pert se encerra em 31 de agosto

Receita disponibiliza roteiro com passo a passo sobre a prestação de informações


Dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496 de 24 de outubro de 2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou outros créditos.

O aplicativo está disponível no sítio da Receita Federal, no portal e-CAC, desde o dia 6/8/2018 e permanecerá até 31/8/2018. A prestação das informações pode ser feita nos dias úteis, das 7 horas às 21 horas.

Caso as informações não sejam prestadas nesse prazo haverá o cancelamento do parcelamento ou da opção por pagamento a vista e perda de todos os benefícios previstos na legislação.

Para que a consolidação no Pert seja efetivada o sujeito passivo deve quitar, até 31 de agosto, o eventual saldo devedor das modalidades de pagamento à vista e todas as prestações vencidas até o mês anterior ao da consolidação. O aplicativo permitirá que os contribuintes alterem a modalidade indicada na adesão pela efetivamente pretendida.

No site da Receita Federal há um roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas.
Lance mínimo de privatização de 12 aeroportos cai pela metade


Publicado Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. A decisão vale para 12 dos 13 terminais que o governo quer transferir para a iniciativa privada. As informações foram divulgadas ontem (13) à noite pelo Ministério dos Transportes.

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os 13 terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de 30 anos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ R$ 208,4 milhões.

O bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) teve o lance mínimo reduzido de R$ 360,4 milhões para R$ 173 milhões.

Já no bloco Sudeste, que inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), a redução foi de R$ 66,8 milhões para R$ 33,1 milhões. No bloco do Centro-Oeste, a redução do lance mínimo foi de R$ 10,4 milhões para R$ 2,3 milhões.

Além de reduzir o valor, o Ministério dos Transportes informou que o governo decidiu retirar do bloco Centro-Oeste o terminal de Barra do Garças, em Mato Grosso. Com isso, o bloco ficou com os aeroportos mato-grossense de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

“A retirada do aeroporto regional foi necessária para melhorar a atratividade econômico-financeira do bloco, de modo a garantir os investimentos nos demais terminais e beneficiar os passageiros. O futuro concessionário dos terminais do Centro-Oeste não terá que pagar indenização à Infraero referente ao custeio do Programa de Adequação de Efetivo da estatal”, disse a assessoria do ministério.

Habilitação técnica
Além da redução do lance mínimo para os blocos, o governo também decidiu reduzir o requisito mínimo para a habilitação técnica dos operadores interessados. Para o bloco Nordeste agora será exigida experiência em aeroportos com no mínimo 5 milhões de passageiros ao ano – antes a exigência era de 7 milhões. Para os demais blocos (Sudeste e Centro-Oeste), a exigência será de 1 milhão de passageiros ao ano – anteriormente eram 3 milhões.

O governo decidiu também elevar a previsão de investimentos para dez dos 12 aeroportos. Assim, o aeroporto de Vitória permaneceu com a previsão inicial de investimentos de R$ 319 milhões e o aeroporto de Macaé (RJ) teve redução no investimento previsto, de R$ 324 milhões para R$ 311 milhões.

O ministério disse ainda que protocolou os estudos para o leilão no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de julho e aguarda o aval da Corte para publicar o edital. A previsão do governo é fazer o leilão ainda em 2018.

Edição: Denise Griesinger
BNDES devolve mais R$ 40 bilhões ao Tesouro


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez o pagamento antecipado adicional ao Tesouro Nacional de R$ 40 bilhões relativos à liquidação de contratos firmados entre o banco e a União. O anúncio foi feito hoje (14) pela instituição.

Com o pagamento, chega a R$ 100 bilhões a antecipação feita pelo banco ao Tesouro com o objetivo de reduzir o endividamento público neste ano. Um último pagamento está previsto para ser feito na última quinzena deste mês, no valor de R$ 30 bilhões.

Desde dezembro de 2015, o BNDES liquidou em torno de R$ 280 bilhões de dívidas com a União. Esse valor será elevado para R$ 310 bilhões até o final deste mês. A contribuição do BNDES para a redução da dívida bruta atingirá 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) entre 2015 e o final deste mês de agosto.

O BNDES destacou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os recursos devolvidos só podem ser utilizados pela União para abatimento da dívida pública, segundo definiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Está vedada a utilização desses recursos para ampliação de despesas primárias do governo, entre as quais despesas com pessoal e investimentos.

Fonte: Agência Brasil por Alana Gandra
Fonte Portal da Classe Contábil


Fonte G1
Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais


Legislação regulamenta uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. Projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

Por Guilherme Mazui e Roniara Castilhos, G1 e TV Globo, Brasília

O presidente Michel Temer, durante a sanção da lei sobre proteção de dados pessoais (Foto: Marcos Corrêa/PR) O presidente Michel Temer, durante a sanção da lei sobre proteção de dados pessoais (Foto: Marcos Corrêa/PR)
O presidente Michel Temer, durante a sanção da lei sobre proteção de dados pessoais (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais.

O texto entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.

A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso no mês passado e foi chamado pelos parlamentares de "marco legal de proteção, uso e tratamento" de informações.

A lei determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas por uma empresa. O tratamento das informações também será permitido se estiver dentro das hipóteses previstas na proposta, como obrigações legais, contratuais e proteção do crédito.

Veto
Conforme o texto da lei sancionada, divulgado pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer vetou os artigos da lei que tratavam sobre criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Vinculada ao Ministério da Justiça, a autoridade teria função de órgão regulador para fiscalizar as normas de proteção de dados e aplicar sanções para quem descumprisse a legislação.

Segundo o presidente, houve um "vício de iniciativa" na criação da autoridade e, por isso, declarou que enviará um projeto ao Congresso sobre o mesmo tema. No entendimento do governo, cabe ao Executivo propor a criação.

Temer não informou quando enviará o projeto ao Congresso. Questionado após a cerimônia sobre se a autoridade ficará vinculada ao Ministério da Justiça, o presidente afirmou que ainda vai definir.

"Vou definir, vou mais ou menos deixar tal como está do projeto. A questão teve vício de iniciativa. Portanto, vou consertar este vício de iniciativa, nada mais do que isso. No mais, continua igual", disse.


Em entrevista, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, explicou que o governo vai discutir se autoridade ficará vinculada ao Ministério da Justiça ou à "área da pesquisa, inovação e ciência".

Multas
Ao sancionar a lei, Temer manteve no texto a previsão de multas para empresas que descumprirem a lei. Os valores podem ir de até 2% do faturamento da empresa, limitados a R$ 50 milhões por infração.

Temer, contudo, vetou outras punições para as empresas, entre as quais:

suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados e a suspensão do exercício da atividade de "tratamento de dados" por até 12 meses;
proibição parcial ou total do exercício das atividades das empresas relacionadas ao tratamento de dados.
Outros pontos
Entre outros pontos, a lei sancionada estabelece que:

Dados de crianças devem ser tratados com o consentimento dos pais;
Informações sobre a saúde das pessoas podem ser utilizadas para pesquisa;
Dados pessoas deverão ser excluídos após o encerramento da relação entre o cliente e a empresa;
Os titulares das informações poderão corrigir dados que estejam de posse de uma empresa;
A transferência de dados pessoais só poderá ser feita a países com nível "adequado" de proteção de dados.
Além disso:

as empresas deverão coletar somente os dados necessários aos serviços prestados;
a lei não se aplica no caso de dados usados para fins jornalísticos ou artísticos, de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigações e repressão de crimes;
as empresas deverão adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de "situações acidentais ou ilícitas" de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
o responsável pela gestão dos dados deverá comunicar casos de"incidente de segurança", como vazamentos, que possam trazer risco ou dano ao titular das informações.

'Garantia dos direitos'
Em discurso durante a cerimônia, Temer afirmou que a sanção da lei garante o direito à intimidade, privacidade e honra, mas também assegura valores como liberdade de imprensa e liberdade de iniciativa.

O presidente disse que a lei preservar direitos individuais, porém não impõe restrição para investigações de "atos criminosos"

"Ao assinarmos este projeto, incorporando ao mundo jurídico, estamos garantindo os direitos individuais. Claro que se tomou a cautela de não estender isso à questão da defesa nacional, da segurança pública, dos atos criminosos, porque se você obstaculizar a apuração desses fatos você dá um desserviço à sociedade", disse Temer.
Produtores avaliam ter frota própria para fugir da tabela de fretes

Publicado Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete, adotado pelo governo federal durante a negociação para o fim da paralisação dos caminhoneiros, no mês de maio.

Caminhoneiros ainda ocupam trecho da Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, Rio de Janeiro.
Produtores afirnam que custos triplicaram após paralisação dos caminhoneiros - Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil
O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luís Henrique Teixeira Baldez, explicou que, com a nova política de preços, o custo com o transporte, que já é elevado, triplicou de valor. “Isso inviabiliza e desorganiza todo o setor.”

“É um movimento natural das empresas. Quando há um aumento de frete, como teve com a tabela da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], tão forte e desproporcional, elas avaliam alternativas para reduzir o custo. Todos da associação estão analisando”, disse. “Mas esse movimento não é desejado pelas empresas, estão sendo forçadas a fazer isso”, explicou.

A Medida Provisória Nº 832, de 27 de maio desta ano, institui a Política de Preços Mínimos de Frete para transporte rodoviário de cargas e a ANTT ficou responsável pela publicação da tabela, válida por seis meses. A ANTT encerrou hoje (3) tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

Baldez disse que a Anut e seus associados são contra o tabelamento do frete, mesmo assim, encaminharam proposição de como fazer uma tabela de preços mínimos que seja mais aderente ao mercado e respeite as diferenças regionais do país. “Existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado. Então, com essa tabela, tem produtos em que o frete é maior que o próprio produto. A tabela distorceu completamente o mercado”, afirmou.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que representa os caminhoneiros autônomos, a tabela inicialmente editada pela ANTT acabou beneficiando mais as empresas de transporte. “Claramente, está fora da realidade”, disse ele.

Durante a tomada de proposta da agência reguladora, a entidade apresentou uma tabela mínima de frete regionalizada para a ANTT. “É uma tabela justa, apenas para o caminhoneiro autônomo e não está envolvendo o setor empresarial”, disse. “Estamos fazendo uma lição de casa. Quem quer tabela de frete nacional é a empresa; o autônomo sempre foi o cara sacrificado pelo setor empresarial. O autônomo precisa ter um valor justo para sobreviver. Dentro do que está sendo discutido, precisamos encontrar um consenso.”

Ações na Justiça

A medida provisória e as resoluções da ANTT que determinam o valor dos fretes acabaram contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte, Luiz Fux, já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema. Ele realizará uma audiência pública no próximo dia 27 para colher informações de especialistas e, somente então, decidir sobre o assunto.

As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

Segundo Baldez, da Anut, seus associados vão aguardar a decisão do Supremo, para então avaliar as alternativas para “fugir do frete”, seja aquisição ou aluguel de frota.

A Agência Brasil entrou em contato com a ANTT, mas não obteve retorno.

Edição: Nádia Franco
Fonte Agência Brasil
Celulares com 4G já representam mais de 50% do total de aparelhos

Publicado Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A tecnologia 4G já representa mais de 50% dos contratos de internet móvel no país. Dados divulgados hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a tecnologia já representa 50,29% do total de contratos. Esse percentual corresponde a 118,2 milhões de linhas de telefonia móvel, das 235 milhões de linhas registrada no mês de junho de 2018.

Implantado no Brasil desde 2013, o 4G oferece velocidade de troca de dados muito superior à tecnologia 3G. A rede 4G está disponível em 4.071 cidades e alcança 94% da população.

Segundo a Anatel, os aparelhos que utilizam o 3G aparecem em segundo lugar entre os mais utilizados. Eles representam 30% das linhas, um total de 72,1 milhões de linhas. Em terceiro lugar vem o 2G com 11%, totalizando 27,7 milhões de linhas.


O número de linhas móveis teve redução de 7 milhões de linhas nos últimos 12 meses - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Telefonia móvel
Segundo a Anatel, o número de linhas móveis teve redução de 7 milhões de linhas nos últimos 12 meses. Na comparação com maio, a queda foi de 394 mil linhas.

Os dados mostram ainda a tendência de migração das linhas pré-pagas para as pós-pagas. Apesar disso, no Brasil existem mais usuários com linhas pré-pagas do que com linhas pós-pagas.

Segundo a Anatel, em junho de 2018 foram registradas 141,8 milhões de linhas pré-pagas, uma diminuição de 18,3 milhões de linhas em 12 meses. As linhas pós-pagas chegaram a 93,1 milhões em junho, registrando um aumento de 11,2 milhões de linhas em 12 meses.

Ainda de acordo com os dados divulgados hoje, São Paulo continua sendo o estado com o maior número de linhas móveis do país, com mais de 62 milhões de usuários. Em seguida vem Minas Gerais, com mais 22 milhões e Rio de Janeiro, com mais 20 milhões.

Já entre as operadoras, a Vivo tem a maior base de assinantes com 32% do mercado, totalizando mais de 75 milhões de clientes. Em seguida vem a Claro, com 25% da fatia e 59 milhões de clientes. Com 24% do mercado, a Tim aparece em terceiro com 56 milhões de clientes. A Oi vem em quarto lugar com 16 % do mercado e mais de 38 milhões de clientes. A Nextel, Algar Telecom, Porto Seguro e Datora respondem pelo resto do mercado.

Edição: Sabrina Craide
Fonte Agência Brasil
Petróleo, combustíveis e Refis reforçam receitas da União este ano

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A União tem contado com um reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da recuperação econômica, e arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias responderam por quase metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018. As três principais fontes de ganhos extras são os royalties do petróleo, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Novo Refis) e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, em vigor desde o segundo semestre do ano passado.

Segundo a Receita Federal,oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, sem os reforços extraordinários, o crescimento no primeiro semestre teria sido menor: 3,23% acima da inflação.


No primeiro semestre deste ano, a arrecadação federal somou  R$ 714,255 bilhões - Arquivo/Agência Brasil
A principal contribuição para os cofres da União veio do Pert, programa que renegocia dívidas de contribuintes com a União com desconto nas multas e nos juros. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o programa rendeu cerca de R$ 13,25 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O montante é R$ 9,96 bilhões superior ao registrado no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

Parte dessa alta pode ser atribuída à fiscalização da Receita. Para evitar a evasão de contribuintes que pagam apenas a primeira parcela, pegam uma certidão negativa de débito e voltam a sonegar, o Fisco apertou o cerco a grandes devedores que aderiram ao Pert. A legislação obrigou os contribuintes a manter as obrigações correntes em dia para não serem excluídos do parcelamento. Paralelamente, o Fisco monitorou grandes contribuintes com tributos em atraso, oferecendo alternativas para regularizar a situação.

Petróleo
O segundo maior reforço na arrecadação veio da elevação das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. De janeiro a junho, o aumento dos tributos rendeu R$ 8,12 bilhões a mais para a União do que no mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial. Esse impacto se diluirá no segundo semestre porque o aumento do PIS/Cofins entrou em vigor no fim de julho do ano passado.

O governo contou ainda com o auxílio da economia internacional para reforçar o caixa. A elevação no preço internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 80 em meados de maio, elevou o pagamento de royalties para a União em R$ 6,639 bilhões no primeiro semestre em relação aos seis primeiros meses do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Caso a cotação se mantenha nos níveis atuais, os royalties devem render R$ 7,36 bilhões adicionais no segundo semestre, segundo a estimativa mais recente dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Sem alívio
Os fatores extraordinários fizeram a Fazenda e o Planejamento elevar a projeção de receita bruta para 2018 em R$ 11,62 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A melhoria no caixa, no entanto, está longe de representar alívio fiscal para o governo. Em primeiro lugar, depois das transferências para os estados e os municípios, o ganho líquido (final) para a União ficará em R$ 3,19 bilhões.

Esse valor é insuficiente para cobrir a elevação de R$ 7,55 bilhões nas despesas primárias decorrente dos gastos com a Previdência Social e, principalmente, dos subsídios para o diesel após a greve dos caminhoneiros. A União só não vai deixar de cumprir as metas fiscais porque queimou parte da folga a que teria direito para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões para este ano.

Riscos
Professora do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto diz que o governo está repetindo um padrão dos últimos anos, de usar receitas extraordinárias para fechar as contas. “O ideal seria que a arrecadação estivesse crescendo por causa da recuperação da economia, mas o governo está, por mais um ano, recorrendo a recursos atípicos para cumprir as metas fiscais. Isso traz riscos porque nada garante que essas receitas se repetirão nos próximos anos”, adverte.

Segundo Vilma, o governo ainda tem fontes extras de recursos, como novos leilões de concessões de infraestrutura e a revisão da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal, para ajudar as contas públicas até o início do mandato do futuro presidente da República. Nada, no entanto, garante que o próximo governo possa trabalhar com essa margem nos anos seguintes. “Desde 2009, com o primeiro Refis da Crise, o governo tem recorrido a medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Só que esse processo não é sustentável, ainda mais com as despesas obrigatórias não parando de crescer”, conclui.

Edição: Nádia Franco
Fonte Agência Brasil
Fonte: DCI - SP via site Fenacon

Virou obrigação do contador informar sobre as mudanças

Presidente do SESCON-SP, explica como o programa irá alterar a rotina dos profissionais

Presidente do Sescon-SP pontua que o Governo não promoveu a divulgação para os empresários sobre as mudanças com o eSocial e que coube à classe contabilista assumir esse papel

Implementado no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas de forma mais rápida e assertiva. Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), explica como o programa irá alterar a rotina dos profissionais.

Quais são as principais mudanças que as empresas devem ficar atentas com o eSocial?

Com o eSocial, além da centralização, as informações serão transmitidas de forma digital. É lógico que isso vai facilitar muito a fiscalização das obrigações e deixar mais transparentes as informações recebidas, deixando mais explícito o que não for lícito. Um exemplo disto é a admissão de um funcionário. Antes, as empresas recolhiam a documentação, o funcionário começava a trabalhar, e só depois de alguns dias recebia a carteira de trabalho com o registro. Agora, a transmissão da informação do novo colaborador tem que ser enviada até o momento da admissão.

Os empresários já estão preparados para implementar estas mudanças?

Primeiro seria necessário que o governo promovesse uma grande divulgação sobre estas mudanças. Eu não vi nenhum dos entes relacionados ao projeto avisando sobre a entrada em vigor do novo sistema. Por este motivo, a divulgação desta informação está virando uma obrigação dos contadores e das entidades. Além disso, num primeiro momento, a mudança será muito burocrática e trabalhosa para os empresários, porque vai obrigar alterações no módulo de operação de processos e procedimentos dos envios das informações. E toda mudança traz resistências, principalmente nos primeiros anos. Quando estas mudanças passarem a ser feitas de forma automática, eles perceberão a simplificação deste processo, que, no final, irá desobrigar a entrega de 15 obrigações acessórias. Neste momento, o empresário perceberá que a mudança é benéfica e torna a vida dele mais fácil e simples ao lidar com todas essas informações.

Para os contadores, a mudança promovida pelo eSocial também é benéfica?

Nós somos totalmente a favor deste projeto, tanto que nós o apoiamos desde o início. Tudo aquilo que traz transparência, simplificação e desobrigação de obrigações acessórias são as nossas bandeiras. Só não concordamos com este faseamento que foi criado de forma abrupta para a implementação do eSocial, com todas as empresas entrando praticamente ao mesmo tempo. O que seria interessante é fazer mais pausadamente esta inserção. Um bom exemplo sobre isso foi a implementação da nota fiscal eletrônica. Naquele momento, o processo foi feito ao longo de vários anos, pelo final do CNPJ, que no total são dez. Já o eSocial está incluindo no programa todos os empregadores deste país, que são muito mais do que a quantidade de pessoas que emitem nota fiscal, de uma vez só. Seria mais seguro e mais tranquilo, para as empresas de contabilidade e para os empregadores, se esta implementação fosse realizada com mais divisão e de mais longo prazo, e não da forma como está sendo feita agora.

Com o eSocial, a quais inconsistências as empresas precisam estar atentas?

Na verdade, o eSocial não criou nenhuma penalidade. Todas as formas de autuações que podem ser aplicadas são decorrências das exigências que já estavam previstas em lei. Por exemplo, não foi criada nenhuma multa por não envio de informações de admissão, porque já existia uma multa por empregado sem registro; não foi criada multa para quem não transmitir as informações de acidente de trabalho, já existia uma penalidade para isso. O importante é que o empreendedor fique muito atento a sua base de dados, com as informações que estão contidas no seu sistema. Isto é importante porque 80% do eSocial é tecnologia; é computador conversando com computador. Como tem pouca interferência manual neste processo, a base de dados tem que ser totalmente compatível e saneada. Inconsistências como nome do empregado diferente do PIS, do RG, do CPF são grandes problemas que estamos encontrando. Neste ponto, cabe ressaltar a atenção que os trabalhadores devem ter com seus documentos. Por exemplo, há mulheres casadas que possuem parte de sua documentação com o nome de solteira e outra, com o nome de casada. É ela quem deve se atentar a isso e procurar organizar seus documentos. Isto é importante porque, daqui um tempo, pode contribuir para que pessoas tenham dificuldade de conseguir emprego, pois se o empregador inserir dados errados no sistema, será ele quem terá de investir tempo para organizar a documentação, e ainda poderá ser multado por isso, pois, se houver atrasos no envio de documentos de novos funcionários, o empresário pode ter dificuldade para emitir alguma obrigação que ele tenha que enviar ao programa.

O sistema do eSocial não corre o risco de ficar sobrecarregado com o envio de tantas informações ao mesmo tempo?

Isso é uma das grandes preocupações que nós temos. Para os envios das obrigações do Grupo 1 (empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões) há relatos de empresas de TI e dos próprios contribuintes deste grupo de variações na velocidade do sistema. De forma geral e normal, o envio das informações e o recebimento dos arquivos deveriam ocorrer em questão de segundos, mas eles estão demorando horas para receber estas confirmações. Estamos detectando picos de performance. O preocupante é que isto acontece em um período em que só as empresas do Grupo 1, que contabilizam pouco mais de cem mil empresas, estão enviando suas informações ao sistema. Vale o alerta para a entrega das obrigações a partir deste mês, quando as empresas do Grupo 2, que somam cerca de quatro milhões, também iniciam seu cronograma de entregas no eSocial. Isso nos preocupa muito, principalmente pelo fato de o envio das obrigações coincidir com o período de entrega das informações da folha de pagamento.

Todas estas mudanças envolvem processos dos departamentos de RH. O eSocial pode aumentar a produtividade deste setor? Como os contadores podem colaborar neste processo?

Num primeiro momento haverá grandes dificuldades para os departamentos de RH das empresas. Mas, quando todas as inconsistências nos dados dos trabalhadores estiverem sanadas, a tendência é facilitar muito os processos e tornar mais fluida as informações no RH. Tudo tem que estar baseado no cadastro do trabalhador. Mas, há ainda um grande ponto de atenção. A partir de 2019, o eSocial também abrangerá as questões de medicina e segurança do trabalho. Para cumprir todas essas exigências, as empresas terão de contratar serviço terceirizado, principalmente as de menores porte, que não têm condições de abrigar em seus quadros profissionais como médicos e arquitetos. E esta é a realidade da maioria dos empregadores. Ouso dizer que não há empresas terceirizadas suficientes no mercado hoje para atender toda esta demanda.

Pensando pelo lado do trabalhador, a criação deste grande banco de dados também irá facilitar a concessão de benefícios?

Vai ficar muito mais fácil e ágil a questão dos benefícios, porque todas as informações já estarão num banco de dados e esta liberação será muito mais rápida.
AEB projeta crescimento de 3,1% nas exportações brasileiras este ano

Publicado Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A revisão da balança comercial para 2018, divulgada hoje (24) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), projeta exportações de US$ 224,445 bilhões, aumento de 3,1% em relação aos US$ 217,750 bilhões efetivados no ano passado. As importações deverão atingir US$ 168,130 bilhões, mostrando expansão de 11,5% em comparação aos US$ 150,749 bilhões registrados em 2017. Com isso, a balança terá superávit de US$ 56,315 bilhões, queda de 15,9% na comparação com o saldo de US$ 67 bilhões gerados no ano passado.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, disse que no caso das exportações, o aumento previsto de 3,1% virá, principalmente, de dois produtos. O primeiro é a soja, cujo preço projetado no final de 2017 era US$ 370 a US$ 380 por saca de 50 quilos.

O segundo produto que contribuirá para a elevação das exportações este ano é o petróleo que, no final do ano passado, deveria ficar na faixa de US$ 50 a US$ 55 o barril, de acordo com as estimativas e, durante todo o primeiro semestre deste ano, ficou entre US$ 70 e US$ 78 o barril.

“São os dois produtos que tiveram peso nesse aumento pequeno de 3,1%”, apontou Castro.

Outro dado positivo para as exportações brasileiras foi que a queda de seis milhões de toneladas na safra brasileira, projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não ocorreu. “Em vez de cair seis milhões de toneladas, houve aumento de dois milhões (na safra brasileira)”, disse Castro.

O presidente da AEB lembrou ainda que a Argentina, que previa colher uma supersafra, sofreu uma superseca, e colheu 42 milhões de toneladas, experimentando queda de 14 milhões de toneladas em relação previsão de 56 milhões de toneladas. “Isso fez com que os preços subissem, porque a Argentina não tinha soja”. O comércio exterior vai ter um aumento de quantidade em função do crescimento da safra brasileira, o que favorece o Brasil.

Castro disse que apesar da queda de preço da soja no mercado internacional, da ordem de 20%, o Brasil não está perdendo. Está recebendo um bônus devido à demanda maior do mercado externo. Explicou que a redução do preço da soja não teve impacto para o Brasil, porque a safra já havia sido vendida antes, na época em que ficou claro que haveria uma superqueda na Argentina. “E o Brasil aproveitou o preço da Argentina”.

Importações
Em relação ao aumento de 11,5% projetado para as importações, Castro esclareceu que além de a base de comparação ser muito pequena, a perspectiva de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) contribuiu para a elevação das importações, especialmente bens de capital. “E também agora o Brasil resolveu importar mais combustível e lubrificantes, aparentemente por conta de um problema hídrico”.

Castro disse, contudo, que essa previsão de superávit da balança comercial brasileira de US$ 56,315 bilhões, que, embora robusto, será inferior em 15,9% ao de 2017, deve ser comemorada moderadamente, uma vez que a participação do setor manufatureiro é muito reduzida nas exportações.

Apesar do resultado positivo previsto para as exportações, o Brasil continua na 25ª colocação no ranking de países exportadores e na 27ª posição nas importações globais, além de continuar estagnado em 1,1% nas exportações mundiais.

De acordo com os dados da AEB, em 1980 o Brasil contribuía com 0,99% das exportações globais e dez anos depois evoluiu para 1%, ou seja, teve aumento de 10%. Enquanto isso, a China passou, na década, de uma participação de 0,88% para 13%; a Coreia do Sul, no mesmo período, subiu de 0,88% para 3,5%. “O Brasil parou no tempo, infelizmente. O Brasil faz parte do G20, mas está fora do ranking dos 10 maiores países exportadores. É o oitavo maior PIB do mundo, mas está fora dos dez maiores países exportadores”.

Custo Brasil
Na avaliação da AEB, o elevado Custo Brasil continua sendo o principal gargalo para o crescimento da exportação do país. “Enquanto não fizermos reformas estruturais, nosso Custo Brasil não reduz. E ele é condição básica para que o Brasil possa aumentar as exportações de manufaturados e também de commodities, porque abre espaço para uma série de outros produtos serem exportados pelo Brasil”.

Outro dado de destaque na revisão divulgada pela AEB é que a corrente de comércio projetada este ano em US$ 392,575 bilhões, será maior que apurada em 2017 (US$ 368,499 bilhões), mas distante ainda do recorde obtido em 2011, que foi de US$ 482,292 bilhões.

Edição: Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
União arrecada R$ 110,855 bilhões em junho

Publicado Por Andreia Verdélio e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2015 (R$ 113,625 bilhões).

No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 714,255 bilhões, com expansão de 6,88% em relação a igual período de 2017, informou hoje (24) a Receita Federal. Entretanto, o ritmo de crescimento caiu: em janeiro, chegou a 10,12%, em fevereiro, a 10,34%, em março, 8,42%, em abril, 8,27% e em maio, 7,81%.

As receitas administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 108,132 bilhões, com crescimento real de 1,23%, em junho. No primeiro semestre, o valor ficou em R$ 689,309 bilhões, com alta de 6,05% (crescimento real).

Segundo a Receita, “o resultado pode ser explicado, principalmente, pela recuperação da atividade” e pelo aumento da arrecadação com programas de regularização tributária. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 13,511 bilhões, no primeiro semestre deste ano, contra R$ 3,551 bilhões, no mesmo período de 2017.

O resultado foi influenciado também pelo crescimento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas não financeiras, de 11,99%.

Também houve impacto do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, em vigor desde o fim de julho do ano passado. De janeiro a junho, a arrecadação chegou a R$ 15,280 bilhões, contra R$ 7,162 bilhões, no primeiro semestre de 2017.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a junho de 2018, foram R$ 53 bilhões. Esse resultado é 13,3% superior ao mesmo período de 2017.

Por outro lado, houve redução na arrecadação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) sobre rendimentos de capital, em função da queda dos juros. Segundo a Receita, em junho e dezembro são concentrados os pagamentos do imposto incidentes sobre o capital de fundos de renda fixa. Em junho, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital chegou a R$ 7,771 bilhões, com queda de 27,93%. No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 26,231 bilhões, com queda de 16,38%.

A arrecadação das contribuições para a Previdência Social caiu 2,04% em junho, descontado o IPCA, na mesma comparação com junho de 2017. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,46% em junho (fato gerador para o mês de maio), atualizado pela inflação oficial, houve um aumento real de 0,59% dos salários. No primeiro semestre, as receitas previdenciárias cresceram 1,46%, chegando a R$ 199,776 bilhões.

Em junho, a Receita informou que houve influência da greve dos caminhoneiros nos resultados. O mês foi afetado pela queda de 6,67% na produção industrial, na comparação com o mesmo período de 2017, influenciando a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Essa retração está diretamente relacionada com a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018”, diz a Receita. Em junho, o IPI registrou queda de 14,28% na comparação com igual mês de 2017.

* Matéria atualizada para complementar dados da Receita Federal

Edição: Maria Claudia e Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
BNDES libera R$ 27,8 bilhões em empréstimos no primeiro semestre

Publicado Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 27,8 bilhões nos primeiros seis meses de 2018. Nesse período, a instituição recebeu consultas por financiamentos equivalentes a R$ 49,7 bilhões. Os enquadramentos atingiram R$ 47,5 bilhões e as aprovações ficaram em R$ 30,3 bilhões.

O valor de desembolsos no primeiro semestre deste ano é inferior ao que ocorreu em igual período de 2017, que somaram R$ 33,5 bilhões. As consultas chegaram a R$ 48 bilhões, os enquadramentos a R$ 43,5 bilhões e as aprovações a R$ 33,7 bilhões.

Do total de desembolsos de janeiro a junho, R$ 13,5 bilhões foram para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O valor é próximo do que a instituição desembolsou no mesmo período em 2017, quando liberou R$ 13,3 bilhões. Mas no percentual de participação nos desembolsos totais do banco, o deste ano é maior, representou 48,6%, enquanto no ano passado ficou em 39,7%.

Nos últimos 12 meses, as MPMEs conseguiram R$ 29,9 bilhões em financiamentos, o que representa 46% do total desembolsado pelo banco. Em igual período anterior a junho de 2017, as liberações atingiram R$ 26,8 bilhões, equivalentes a 32,8% do total liberado pela instituição.

Infraestrutura
O setor de infraestrutura foi o que mais recebeu recursos do BNDES no semestre. Foram R$ 11 bilhões, ou 39,7% dos desembolsos totais. Em seguida ficaram os setores de comércio e serviços (com 21,1% das liberações ou R$ 5,9 bilhões), agropecuária (com 20,8% das liberações ou R$ 5,8 bilhões) e indústria (com 18,4% das liberações ou R$ 5,1 bilhões).

Regiões
O Sudeste ficou na frente e recebeu R$ 11,1 bilhões do BNDES. A região Sul conseguiu R$ 6,4 bilhões, o Nordeste R$ 5,7 bilhões, o Centro-Oeste R$ 3,8 bilhões; e a região Norte R$ 790 milhões.

Edição: Sabrina Craide
Fonte Agência Brasil
Embraer anuncia venda de 25 jatos para United Airlines

O contrato será no valor de US$ 1,1 bilhão

Publicado Por Daniel Mello Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A Embraer anunciou ontem dia 16 a assinatura de um contrato para venda de 25 jatos E175 para a norte-americana United Airlines por US$ 1,1 bilhão. As entregas do modelo de 70 assentos devem começar no primeiro trimestre de 2019.

Com esse pedido, a Embraer vendeu mais de 400 jatos E175 para companhias aéreas da América do Norte desde janeiro de 2013. A fabricante brasileira diz que atualmente é responsável por atender mais de 80% dos pedidos no segmento entre 70 e 76 assentos na região.

O E175 faz parte da família de E-Jets que inclui modelos de 70 a 150 lugares. A Embraer já entregou 1,4 mil aeronaves do tipo a partir dos 1,8 mil pedidos recebidos. São mais de 70 clientes em 50 países.

Boeing
No início do mês, a Embraer anunciou a formação de uma joint venture com a Boeing que vai abranger todos os negócios e serviços de aviação comercial da empresa brasileira. A companhia norte-americana vai pagar US$ 3,8 bilhões para ter 80% de controle da nova operação, estimada em um valor total de US$ 4,7 bilhões. A fabricante brasileira terá 20% da parceria.

A expectativa é que a transação seja concluída em prazo de 12 a 18 meses até o final de 2019. As empresas precisam acertar os detalhes operacionais e financeiros do negócio, que deve passar por aprovação dos acionistas e dos órgãos reguladores. O governo brasileiro também tem o poder de interromper a parceria por ter mantido a chamada golden share após a privatização da empresa em 1994.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte Agência Brasil
INSS terá 6 serviços apenas com agendamento ou pelo site a partir de 16/07/2018

A mudança na forma de acesso ao extrato previdenciário e outras certidões tem como objetivo agilizar o fluxo nas agências

SÃO PAULO - Com o objetivo de melhorar o fluxo de atendimento nas agências, o INSS adotará, a partir de segunda-feira (16), uma nova sistemática para consultas ao extrato previdenciário do trabalhador, também conhecido como CNIS. O segurado pode obter o extrato pela internet, no site do INSS, ou fazer o agendamento para buscar o extrato em uma unidade de atendimento.

Outros serviços que passarão a ser atendidos somente mediante agendamento são consultas ao Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Extrato de Empréstimo Consignado, Extrato de Imposto de Renda e Consulta Declaração de Benefício – Consta / Nada Consta. Todos estes serviços são acessíveis também pelo Meu INSS.

Essa mudança na forma de acesso ao extrato previdenciário e outras certidões que já podem ser obtidas na internet tem como objetivo agilizar o fluxo nas agências, o que resultará na redução do tempo de espera para os segurados que procuram uma agência do INSS para requerer um benefício.

Nos últimos 12 meses, foram mais de 9 milhões de atendimentos para a obtenção dos extratos e mais de 9 milhões para pedidos de benefícios nas agências do INSS.

Vale mencionar que algumas instituições bancárias disponibilizam diretamente a consulta ao extrato previdenciário, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Desde o dia 24 de maio, outros serviços, como mudança da agência de relacionamento e mudança do meio de pagamento, também passaram a ser atendidos mediante agendamento, de forma que o segurado possa ser atendido com dia e hora marcados.

Meu INSS Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.

Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para o 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. O cadastro pode ser realizado inteiramente pela internet. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.

Fonte InfoMoney
Cármen suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos podem cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico. A decisão não é definitiva, uma vez que ainda pode ser apreciada pelo Plenário. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

Segundo a ministra, normas editadas pelos órgãos e entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica, ressalva feita à expressa autorização constitucional, e não com o objetivo de restringir direitos fundamentais.


Na decisão, Cármen Lúcia destacou que saúde não é mercadoria.
Carlos Moura/SCO/STF
"A edição de norma administrativa que inaugura situação de constrangimento a direito social fundamental, como é o caso da saúde, não apenas pode vir a limitar esse direito, mas também instala situação da segurança e da confiança no direito e do direito, o que tem contribuído para a instabilidade das relações sociais brasileiras e, mais ainda, tem minado a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", salientou.

A resolução editada pela ANS define regras para duas modalidades de convênios médicos: a coparticipação, quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de saúde, e a franquia, similar a de veículos.

Antes da resolução, não havia a definição de um percentual máximo para a coparticipação em cada atendimento. O texto da nova resolução previa que todas as cobranças com franquia e coparticipação estivessem sujeitas a um valor máximo por ano. Esse limite poderá ser aumentado em 50% no caso de planos coletivos empresariais.

Saúde não é mercadoria
Na decisão, Cármen também afirma que saúde não é mercadoria. "Além disso, vida não é negócio e dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados", criticou.

O cuidado jurídico em relação à saúde, diz, é objeto de lei. "No estado democrático de direito, somente com ampla discussão na sociedade, propiciada pelo processo público e amplo debate, permite que não se transformem em atos de mercancia o que o sistema constitucional vigente acolhe como direito fundamental e imprescindível à existência digna."

O pedido de suspensão partiu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que criticou o modelo de novos entendimentos da resolução. "Pode significar limitação do atendimento e retardo do diagnóstico, resultando dessas escolhas ‘trágicas’ que consumidores vão procurar o sistema já doentes e com diagnósticos incompletos, anulando, portanto, quaisquer medidas preventivas", afirmou a entidade.

Além disso, a OAB afirma que a ANS invadiu as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao regulamentar a matéria. Ao comemorar o acolhimento da liminar, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirmou que a resolução “institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora”.

Na ADPF, a OAB ainda argumentou que o texto da ANS fere o preceito da separação de Poderes, o princípio da legalidade e o devido processo legislativo. Lamachia defendeu ainda a necessidade de revisão do papel das agências reguladoras, que atuam como parceiras das empresas que deveriam estar fiscalizando. “Esses órgãos passaram a ser ambientes para a troca de favores entre partidos, muito pouco ou nada fazendo em prol da população”, destacou.

Clique aqui para ler a decisão.
ADPF 532
Fonte site Consultor Jurídico
Governo injetou R$ 233,5 bilhões na economia em quase três meses

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Em quase três meses de instabilidade no mercado financeiro, o governo injetou R$ 233,5 bilhões na economia. O valor foi obtido pela Agência Brasil com base em comunicados do Banco Central (BC), que tem atuado para segurar o dólar, e do Tesouro Nacional, que tem recomprado títulos públicos para garantir a estabilidade.

Somente o BC injetou US$ 54,09 bilhões – o equivalente a R$ 209,27 bilhões pela cotação de quinta-feira (5) da moeda norte-americana (R$ 3,869) – no mercado desde 18 de maio, quando anunciou que atuaria de forma mais agressiva para conter a alta do dólar. Desse total, US$ 43,44 bilhões (R$ 168,07 bilhões) decorreram de leilões de novos contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) e US$ 10,65 bilhões (R$ 41,2 bilhões) vêm de leilões de dólares das reservas internacionais com compromisso de recompra, ocorridos na última semana de junho.

Desde 28 de maio, quando iniciou os leilões de recompra, até a última quarta-feira (4), o Tesouro Nacional readquiriu US$ 24,228 bilhões em títulos prefixados e corrigidos pela inflação de médio e de longo prazo. O dinheiro vem do colchão da dívida pública, reserva financeira usada em momentos de instabilidade, que caiu de R$ 575 bilhões para R$ 551 bilhões desde o início do programa de recompras

Em relação aos swaps cambiais, o levantamento referente ao Banco Central inclui apenas os leilões de novos contratos, não a rolagem (renovação) dos contratos existentes. Desde 23 de junho, a autoridade monetária deixou de ofertar novos lotes, apenas renovando o montante de contratos de swap em circulação, em que troca contratos prestes a vencer por contratos com vencimento daqui a alguns meses.

Intervenção cambial

Criados em 2001, os swaps cambiais funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro, que permitem ao Banco Central intervir no câmbio sem queimar reservas internacionais. Nessas operações, o BC aposta que os dólares vão subir mais que os juros futuros. Os investidores apostam o contrário. No fim, ocorre uma troca de rendimentos que resulta em prejuízo para a autoridade monetária caso o dólar aumente mais que os juros.

Nos leilões com compromisso de recompra, o BC de fato leiloa dinheiro das reservas internacionais, mas compromete-se a pegar o dinheiro de volta meses mais tarde, quando o mercado financeiro estiver menos conturbado. Atualmente, as reservas internacionais do Brasil somam em torno de US$ 380 bilhões (R$ 1,47 trilhão, segundo o câmbio de sexta-feira, 6).

Tranquilidade no mercado

Em relação aos títulos públicos, o Tesouro Nacional informa que as recompras de papéis, que começaram durante a paralisação dos caminhoneiros, têm como objetivo diminuir a instabilidade no sistema financeiro, fornecer um referencial de preços para o mercado e diminuir o risco de papéis prefixados de prazo mais longo e taxas maiores em circulação.

Normalmente, os investidores que querem se desfazer dos títulos públicos e embolsar os ganhos até o momento os vendem no chamado mercado secundário, onde os papéis já emitidos pelo Tesouro trocam de mãos. No entanto, em momentos de instabilidade, o excesso de vendedores no mercado secundário faz o preço dos títulos despencar.

Para evitar que os investidores vendam papéis com elevado deságio, o Tesouro Nacional entra no mercado para comprar títulos, pagando preços melhores. Ao atuar no sistema financeiro, o Tesouro também fornece uma referência para o mercado secundário, que terá que oferecer preços mais atraentes para os investidores que querem se desfazer dos papéis. Para o governo, a recompra ajuda ainda a retirar do mercado papéis mais afetados pela turbulência financeira, reduzindo o custo da dívida pública para o Tesouro.

Edição: Graça Adjuto
Fonte Agência Brasil
Mercado financeiro aumenta projeção para a inflação pela oitava vez

Publicado Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela oitava semana seguida a estimativa para a inflação este ano.

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,03% para 4,17%, neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

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Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano - Marcello Casal jr/Agência Brasil
Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10% (mesma estimativa há 3 semanas) e 4% em 2020 e em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,55% para 1,53%, neste ano. Para 2019, a estimativa segue em 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano, e em de R$ 3,60, no fim de 2019. Para 2020, a estimativa é R$ 3,63. No final de 2021, a previsão é R$ 3,70.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte Agência Brasil
CNI aponta índice do medo do desemprego acima da média histórica

Publicado Por Da Agência Brasil  Brasília

Poucas vezes nos últimos 22 anos os brasileiros ficaram tão preocupados com o emprego quanto agora, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice do Medo do Desemprego subiu para 67,9 pontos em junho, valor que está 4,2 pontos acima do registrado em março, e está entre os maiores da série histórica iniciada em 1996. Só em maio de 1999 e em junho de 2016, o indicador alcançou 67,9 pontos, informa a pesquisa divulgada hoje (9).

Segundo a CNI, o índice está 18,3 pontos acima da média histórica de 49,6 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto maior o índice, maior o medo do desemprego.

De acordo com a pesquisa, o medo do desemprego cresceu mais para os homens e as pessoas com menor grau de instrução. Entre março e junho, o indicador subiu 5,6 pontos para os homens e 2,8 pontos para as mulheres. Para os brasileiros que têm até a quarta série do ensino fundamental, o índice subiu 10,4 pontos entre março e junho e alcançou 72,4 pontos. Entre os que tem educação superior, o índice subiu 0,6 ponto e passou de 59,9 para 60,5 pontos.

Satisfação com a vida
O levantamento mostra ainda que a satisfação com a vida também diminuiu. O índice de satisfação com a vida caiu para 64,8 pontos, o menor nível desde junho de 2016, quando alcançou 64,5 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos. Quanto menor o indicador, menor é a satisfação com a vida.

Conforme a pesquisa, a queda do índice de satisfação com a vida foi maior na Região Sul, onde o indicador caiu 5,3 pontos entre março e junho e ficou em 63,8 pontos. Nas demais regiões, a retração foi inferior a 2,3 pontos. Nos estados do Sul, o índice é menor do que o das demais regiões.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios entre os dias 21 e 24 de junho.

Edição: Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
Governo anuncia parcerias com Vale e MRS para construir ferrovias

Empresas farão trechos ferroviários e terão concessões renovadas

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília


O governo recorrerá à iniciativa privada para construir ferrovias consideradas estratégicas. Em troca, as empresas terão outros contratos, como concessão de linhas férreas, renovados por 30 anos. A iniciativa foi anunciada hoje (2) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca; pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos.

Dois projetos terão prioridade. O primeiro será a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), de 383 quilômetros, entre Água Boa (MT) e o entroncamento com a Ferrovia Norte–Sul em Campinorte (GO). O segundo será o Ferroanel de São Paulo, de 53 quilômetros, entre as estações de Perus, na capital paulista, e de Manoel Feio, em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes (SP), com traçado paralelo ao trecho norte do Rodoanel paulista.

Orçada em R$ 4 bilhões, a Fico será construída pela mineradora Vale, que em troca terá as concessões das linhas férreas Carajás (no Pará e no Maranhão) e Vitória–Minas renovadas até 2057. Mesmo descontando o que a mineradora gastou para duplicar a estrada de ferro Carajás, a empresa teria de desembolsar R$ 4 bilhões, mas vai construir a Fico em contrapartida.

“A prorrogação [dos contratos de Carajás e Vitória–Minas] vai dar um valor positivo, que será revertido em contrapartida de a Vale fazer a Fico. Isso traz uma nova dimensão para o país, com marcos claros, condicionados ao êxito de prorrogação”, explicou Vasconcelos. Depois de construir a Fico, a ferrovia será devolvida ao patrimônio da União, que licitará a linha ao setor privado pelo valor de outorga. Inicialmente, a Fico teria 1,6 mil quilômetros e ligaria Goiás a Rondônia, mas apenas o trecho até Água Boa será construído.

Em relação ao Ferroanel, o procedimento será semelhante. A empresa MRS Logística terá a concessão de diversas ferrovias renovadas em troca de construir o ramal de 53 quilômetros. Com a obra, os trens de carga que seguem para o Porto de Santos (SP) deixarão de compartilhar os trilhos das linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que transportam passageiros na Região Metropolitana de São Paulo. Assim que a linha for concluída, a União concederá a ferrovia à iniciativa privada.

Concessão de rodovias
Os três ministros participaram da reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que aprovou o Plano Nacional de Logística (PNL). Segundo Adalberto, esse plano pretende dobrar a capacidade de transporte da malha ferroviária brasileira nos próximos sete anos. “Atualmente, 15% das cargas no país são transportadas por trem. Queremos aumentar para 31% até 2025”, declarou. O PPI busca a realização de investimentos de infraestrutura em parceria com o setor privado.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou a inclusão no programa de 14 empreendimentos que gerarão um investimento de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Os ministros também anunciaram o lançamento, esta semana, dos editais de concessão, por 30 anos, da Rodovia Integração Sul, formada pelas BRs 101, 290, 386 e 448, no Rio Grande do Sul, e o início dos estudos para a concessão das BRs 153, 282 e 470, em Santa Catarina.

Além da Fico, do Ferroanel de São Paulo e das rodovias em Santa Catarina, os ministros anunciaram a inclusão, no programa de concessões, da quinta rodada de licitação do pré-sal e de dez lotes de linhas de transmissão de energia.


Edição: Davi Oliveira
Fonte Agência Brasil
Mercado financeiro aumenta estimativa de inflação para 4,03%

Publicado Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela sétima semana seguida a estimativa para a inflação este ano.

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4% para 4,03%, neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.



A projeção para a expansão do PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – permaneceu em 1,55%, depois de passar por oito reduções consecutivas - Marcello Casal jr/Agência Brasil
A pesquisa do BC passou por mudanças. Agora é possível saber, por exemplo, quantas instituições financeiras responderam a pesquisa sobre cada indicador. No caso da projeção para o IPCA neste ano, 114 instituições apresentaram estimativa.

O BC passou a divulgar também as estimativas de quatro anos, acrescendo 2020 e 2021. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10% (mesma estimativa da semana passada) e 4% em 2020 e em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano, e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Copom aumenta a Selic, objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – permaneceu em 1,55%, depois de passar por oito reduções consecutivas.

A previsão de crescimento do PIB para 2019 caiu, pela quarta vez consecutiva, ao passar de 2,60% para 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

De acordo com a pesquisa, quanto mais distante o período da previsão, menor o número de instituições que respondem à pesquisa. Na previsão para o PIB em 2018, colaboraram 75 instituições, para 2019, 74, 2020, 56 e 2021, 51.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,65 para R$ 3,70 no final deste ano, e permanece em de R$ 3,60, no fim de 2019. Para 2020, a estimativa também é R$ 3,60. No final de 2021, a previsão é R$ 3,70.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte Agência Brasil
Brasil perdeu 6,7 milhões de linhas de celular em um ano

Publicado Por Jonas Valente – Repórter Brasil  Brasília

O Brasil fechou o mês de maio com 235,5 milhões de linhas de celular. O total foi 6,7 milhões menor do que o registrado em maio do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As estatísticas medem os acessos e não o número de pessoas com linhas, já que diversas pessoas podem adquirir mais de um chip.

Do total de linhas registradas em maio, 144,15 milhões eram pré-pagas, o que representa 61%. No período de um ano, a queda desse tipo de acesso foi maior, chegando a 17,7 milhões. Enquanto isso, no mesmo período os contratos pós-pagos cresceram 11 milhões. Ou seja, embora o saldo dos últimos doze meses tenha sido negativo, a proporção de acessos pós-pagos aumentou no país. Em geral essa modalidade está relacionada a maiores pacotes de voz e dados.

Os dados da Anatel mostram que a tecnologia 4G se estabeleceu no país. Esta modalidade foi a mais popular entre os acessos, chegando a quase metade destes (49%). Após quatro anos do início da implantação desta tecnologia, o 3G ainda é representativo, sendo usado em 31,7% dos acessos, enquanto o 2G está presente em 12% das linhas.

Mercado
A operadora Vivo, da empresa Telefônica, é a líder de mercado, com 31,9% dos acessos. Em seguida vêm a Claro (25%), a TIM (24,25%) e a Oi (16,5%). Enquanto a Claro se consolida oferecendo acesso à internet e televisão paga por meio da NET, a Oi segue em busca da solução de sua crise financeira.

No recorte por estado, São Paulo desponta com 65,5 milhões de linhas. O estado é seguido por Minas Gerais (22,4 milhões), Rio de Janeiro (20,5 milhões). Segundo a Anatel, nos últimos doze meses, a ampliação na base de linhas de celular foi maior em estados do Norte, como Roraima (+ 4,5%) e Amazonas (3,65%).


A tecnologia 4G se estabeleceu no país, chegando a quase metade dos acessos (49%) - Divulgação Agência Brasil
Edição: Sabrina Craide
Fonte Agência Brasil
MME publica novas regras para comercialização de produtos do pré-sal

Publicado Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Diário Oficial da União  publicou dia 26/06 a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com as regras para disciplinar a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos obtidos a partir do pré-sal, pela empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA ).

Criada em 2010, a empresa é responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e comercialização desses produtos. Ela representa a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que jazidas da área do pré-sal e de áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.

Além de disciplinar a comercialização desses produtos, a portaria do MME apresenta as diretrizes para a comercialização dos volumes de petróleo, gás natural e dos demais hidrocarbonetos fluidos destinados à União.

Entre as diretrizes apresentadas pela portaria estão a de que a empresa tem de atender aos objetivos da política energética brasileira, e a de que a comercialização dos produtos será feita “preferencialmente por leilão”.

No âmbito das diretrizes da PPSA, está a de minimizar os riscos da União durante a comercialização; e a adoção de regras sobre solução de controvérsias que incluam conciliação, mediação e arbitragem.

Os preços a serem utilizados pela empresa serão os de referência fixados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Caberá à empresa o papel de representar a União para fins de transferência da propriedade do petróleo, do gás e dos demais hidrocarbonetos fluidos da União.

Segundo a portaria, caberá ao MME estabelecer, no contrato de remuneração com a PPDSA, mecanismos de prestação de contas anual, referentes à comercialização desses produtos, o que inclui auditorias independentes de demonstrações financeiras.

Também caberá ao MME a aprovação do resultado dessas prestações de contas e a medição da eficiência da PPSA como gestora dos contratos de comercialização.

De acordo com o MME, a expectativa é que, com a regulamentação das operações da PPSA, a União arrecade cerca de R$ 1 bilhão até o final do ano, a partir das receitas de petróleo e gás comercializados. Por meio de nota, o minitério informou que esse dinheiro terá como destino os cofres do Fundo Social.

Fonte Agência Brasil
Governo anuncia R$ 31 bilhões para agricultura familiar

Publicado Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os agricultores familiares terão R$ 31 bilhões de recursos para a safra 2018/2019, R$ 1 bilhão a mais em relação à safra anterior. Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o teto dos juros foi reduzido, passando de 5,5% para 4,6% ao ano.

O presidente Michel Temer durante cerimônia de anúncio de medidas para o fortalecimento da agricultura familiar, no Palácio do Planalto.
O presidente Michel Temer anuncia medidas para fortalecimento da agricultura familiar (Cesar Itiberê/PR)
Ao anunciar os recursos, o presidente Michel Temer ressaltou a importância da agricultura familiar para o país, e disse que o Plano Safra 2017/2020, agora plurianual, tem os juros mais baixos do mercado. “Queremos aproximar o produtor familiar dos consumidores e daí a parceria que estabelecemos com os supermercados para garantir em todo o país gôndolas exclusivas para a produção do agricultor familiar”, disse, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o governo, o Plano Safra vai atender a cerca de 40 milhões de agricultores familiares, que representam 84% dos estabelecimentos rurais, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos do país.

“É fundamental prestigiar a agricultura familiar. Trata-se da base econômica da maior parte dos pequenos municípios do Brasil. É fonte de empregos. Tem peso decisivo no abastecimento do mercado interno”, acrescentou Temer.

De acordo com o presidente, o plano também está aprimorando o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com destinação de, no mínimo, 30% do orçamento da merenda escolar a aquisições de pequenos agricultores.

Entre os acordos de cooperação técnica assinados, está o do governo federal com a Associação Brasileira de Supermercados, em que os supermercados associados, cerca de 89 mil estabelecimentos, terão gôndolas específicas com produtos oriundos da agricultura familiar.

Também foi anunciada ampliação do limite da renda para enquadramento no crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf). A partir de 1º de julho, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 415 mil.

Edição: Maria Claudia
Fonte Agência Brasil
CMN fixa em 3,75% meta de inflação para 2021

Intervalo de tolerância é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo

Publicado Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2021 em 3,75%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda.

As metas de inflação para 2019 e 2020 foram mantidas, respectivamente, em 4,25% e 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Esse é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos.

A meta de inflação deve ser perseguida pelo Banco Central (BC) ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.

Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, esse intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018. Somente no ano passado, o centro da meta foi reduzido para 4,25% em 2019 e 4% em 2020.

Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho do ano passado determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central, a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a fixação da meta de inflação com três anos de antecedência representa a maturidade do sistema em vigor há 19 anos. “O Brasil converge, cada vez mais, para níveis de inflação com países que adotam o regime de metas. Essa é uma conquista importante que traça um horizonte mais longo, dá previsibilidade para os agentes [econômicos] e contribui para que o país possa viver mais tempo com níveis de inflação mais baixos”, declarou.

Sobre o risco de a inflação estourar as metas caso o próximo governo não consiga avançar com reformas estruturais, como a da Previdência, a secretária disse que as reformas são um complemento importante para facilitar o cumprimento da meta. Ela, no entanto, destacou que o Banco Central está aparelhado para conseguir fazer a inflação convergir para os níveis fixados pelo CMN.

“O manejo da política monetária nos últimos dois anos foi um emblema de como ser bem sucedido usando o sistema de metas de inflação e coordenando com outros instrumentos de política econômica, como a política fiscal. Tanto a inflação como os juros caíram. Isso foi fruto não só da coordenação da política econômica mas também da atuação firme do Banco Central na coordenação das expectativas, que ajudaram a derrubar os juros. Os mais pobres são os mais beneficiados num ambiente de inflação baixa”, declarou Ana Paula Vescovi.

Edição: Fernando Fraga
Fonte Agência Brasil
Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia

Publicado Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir de 18 de junho, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Brasília - Pessoas enfrentam filas no primeiro dia de saque do FGTS de contas inativas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Saques beneficiarão 28,7 milhões de pessoas que receberão R$ 34,3 bilhões no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal Antonio Cruz/ Agência Brasil
A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Fonte Agência Brasil
Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia
Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

Reversão
Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.

Edição: Lílian Beraldo
Fonte Agência Brasil
Copom inicia hoje reunião para definir taxa Selic

Publicado Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (19), em Brasília, reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (20), às 18h, após a segunda parte da reunião, o comitê anunciará a decisão.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve ser mantida no atual patamar – 6,5% ao ano até o final de 2018. Em maio, após um ciclo de 12 quedas consecutivas, o Copom decidiu manter a Selic no atual patamar, o menor nível histórico. Para 2019, as intuições financeiras esperam por aumento da Selic, encerrando o período em 8% ao ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC,, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao definir a taxa Selic, o BC considera a meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%

Para o mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai fechar o ano abaixo do centro da meta, em 3,88%. Para 2019, a estimativa é 4,10%.

Saiba mais

Edição: Graça Adjuto
Fonte Agência Brasil
Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

O empregado que pede demissão tem algum direito? Como fica sua rescisão contratual? Ele é obrigado a cumprir o aviso prévio?

Direitos do trabalhador

O empregado que pede demissão tem algum direito? Como fica sua rescisão contratual? Ele é obrigado a cumprir o aviso prévio?
Essas são algumas das indagações que surgem quando o trabalhador se vê diante dessa situação, afinal, há algum direito ou dever? O empregador pode descontar algum valor? Solucionaremos essas questões logo a seguir.
Direitos do empregado que pede demissão
Em primeiro lugar, o empregado que pede demissão, tem direito a receber todas as suas verbas rescisórias como:
a. Saldo de Salário;
O empregado que pede demissão deverá receber o proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, se ele pediu a demissão no dia 20, deverá receber o salário proporcional até o dia 20 que efetivamente trabalhou.b. Décimo terceiro salário proporcional;
Terá direito a receber o 13º salário proporcional a quantidade de meses trabalhados durante o ano.c. Férias;
Neste caso há duas situações: férias vencidas (após 12 meses) que deverão ser pagas acrescidas de 1/3 do salário; e/ou férias proporcionais (menos de 12 meses) que deverão ser pagas também acrescidas de 1/3 do valor proporcional.
d. Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) ;
O empregador deverá fazer o recolhimento faltante do FGTS do empregado que pediu a demissão, de forma proporcional ao tempo trabalhado.

No entanto, é importante salientar que o trabalhador que pediu a demissão NÃO tem direito a indenização compensatória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem mesmo a sacar esses valores, visto que ele mesmo é quem pediu a demissão.

Vemos que muitos empregados acabam fazendo um acordo com o empregador para que sejam demitidos sem justa causa e assim consigam sacar o FGTS e receber o seguro desemprego, devolvendo para o empregador a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Entretanto, essa prática não é permitida por lei, sendo totalmente irregular e inaconselhável, constituindo-se fraude.

Há também a demissão por justa causa, nessa, da mesma forma, não há direito a sacar o FGTS, receber seguro-desemprego, nem mesmo a indenização de 40% sobre o FGTS. A demissão por justa causa só pode ocorrer quando há motivo grave que a justifique, motivos estes estabelecidos no rol taxativo do artigo 482 da CLT, sendo eles:

“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar.
Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.”

Dessa forma, o empregado que pede demissão terá apenas o direito de cobrar do empregador o recolhimento proporcional do FGTS, sem poder sacá-lo, no entanto, ele não perde os valores depositados, podendo sacá-lo somente 3 anos após o pedido de demissão.

Deveres do empregado que pede demissão

O empregado que pede demissão também tem alguns deveres para com o empregador, como, por exemplo, a obrigação de cumprir o aviso prévio de 30 dias, sob pena de ser descontado na rescisão esse valor do mês não trabalhado (aviso de 30 dias), baseado no salário nominal do trabalhador.
Por outro lado, o cumprimento do aviso prévio fica a critério do empregador que pode recusar seu cumprimento e pedir o desligamento imediato do empregado, descontando esse período na rescisão contratual.

Cumpre destacar que durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado não tem direito a reduzir a jornada de trabalho assim como ocorre quando há a demissão sem justa causa.
Ademais, o empregado também não terá direito a receber seguro desemprego, nem mesmo a sacar o FGTS assim como amplamente especificado em tópico acima.
Por:Alberto Neto, empreendedor e missionário, atua no ecossistema de inovação e criatividade no âmbito das startups.
e  Andressa Fernandes, profissional do direito, nas áreas cíveis, trabalhistas e tributárias.

Fonte: Contabilidade na TV via portal Contábeis
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FREITAS
Identidade digital chega à população no segundo semestre

O documento é seguro, porque é baseado na biometria do cidadão armazenada no banco de dados da Justiça Eleitoral

Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista ao programa Salão Nobre que o documento é seguro, porque é baseado na biometria do cidadão, armazenada no banco de dados da Justiça Eleitoral.

— Se a pessoa perde o celular, está cadastrada biometricamente e tem que digitar uma senha — explica.

O DNI foi criado pela lei 13.444, em vigor desde maio de 2017, e está em fase de testes. No primeiro momento, servidores do Tribunal Superior Eleitoral puderam baixar o documento. Na segunda fase, com lançamento marcado para 29 de maio, às 11h, será a vez do Senado e da Câmara. O terceiro passo é estender o documento para o estado do Paraná, onde 90% da população já tem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. O Comitê Gestor espera que o documento único digital esteja disponível a toda a população até o fim do ano, para os cidadãos que já têm biometria. Embora em fase de teste, o DNI já é válido como documento de identificação.

De acordo com o senador Dário Berger, o DNI é mais seguro que a identidade atual, porque acaba com a possibilidade de se tirar uma carteira de identidade em cada estado e reduz fraudes:

— Vai ter um caráter nacional, biometricamente identificado, razão pela qual jamais nós teremos essa duplicidade de identificação como a gente percebe hoje no meio físico atualmente em vigor — afirma.

Segundo o senador, o documento fica disponível no aplicativo mesmo quando o celular está sem internet. Depois de implantado o DNI para toda a população, Dário revela que o próximo passo do Comitê Gestor será incluir outros documentos no aplicativo e evoluir o cadastro para o reconhecimento facial.

Fonte: InfoMoney via Portal Contábeis
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IVAN REZENDE
Planejamento prevê crescimento menor se país não aprovar reformas

Ministério lançou consulta pública sobre estratégia de desenvolvimento

Publicado em Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O país vai crescer abaixo do potencial se não fizer reformas que reequilibrem as contas públicas, disse hoje (11) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Segundo estimativas apresentadas por ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) crescerá apenas 1,3% ao ano de 2021 a 2031 se nada for feito, 2,3% ao ano caso algumas reformas sejam aprovadas e 3,86% ao ano com reformas econômicas profundas que reduzam os gastos e mudanças que aumentem a produtividade.
Os números foram apresentados no lançamento da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado por recomendação do Comitê Interministerial de Governança, formado pelos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Transparência, o documento tem como objetivos aumentar o PIB per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos próximos 12 anos.


O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante lançamento de consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes) para os próximos 12 anos.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante lançamento de consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Wilson Dias/Agência Brasil
A ausência de reformas também atrasará a recuperação fiscal e elevará o endividamento da União. Segundo as estimativas, o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) só voltará a ser registrado em 2025, e a dívida bruta atingiria 96,2% do PIB em 2031 caso nada seja feito, mesmo com o teto federal de gastos mantido.
No segundo cenário, com reformas fiscais limitadas aprovadas até o primeiro semestre de 2019, o Brasil passaria a ter superávit primário em 2023, e o endividamento chegaria a 73,6% em 2031. Na última simulação, com reformas econômicas profundas aprovadas até a metade do próximo ano, o superávit primário voltaria a ocorrer em 2021, e a dívida pública cairia para 34% do PIB em 2031. Atualmente, a dívida pública bruta está em 75,9% do PIB.
O documento estará sob consulta pública até 15 de agosto. As sugestões podem ser apresentadas no site da consulta. De acordo com Colnago, o país precisa fazer o ajuste fiscal e promover um ambiente macroeconômico estável para voltar a crescer de forma sustentável no longo prazo. “Não dá para pensar numa estratégia ao longo dos próximos anos sem a correção de desequilíbrios nas contas públicas”, declarou o ministro.

Edição: Amanda Cieglinski
Fonte Agência Brasil
Fonte: Folha de Londrina - PR - Por: Fábio Galiotto via site Fenacon

Empresas com funcionários têm até julho para aderir ao eSocial

Pesquisa da FENACON apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas estão informadas

Sistema substitui 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias passará a valer a todo o setor privado e implicará em multas sobre faturamento em caso de descumprimento

Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de negócios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adaptação é bastante trabalhosa e implica em multas de até 0,2% sobre o faturamento anual, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

Adilséia Soriani Batista, gerente de RH: "A forma como as solicitações precisam ser cumpridas é nova e nem sempre se aplicam ao dia a dia dinâmico das organizações"

A exigência vale desde janeiro para 13,7 mil negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano, que correspondem a cerca de 15 milhões de trabalhadores. A obrigatoriedade se estenderá a mais de 18 milhões de empreendimentos no início do segundo semestre, o que inclui micro e pequenas empresas, além dos MEIs (microempreendedores individuais) que tenham funcionários. Os autônomos sem empregados continuarão a usar o o Simei, o sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional.

Consultor do Sescap-Londrina (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Taylam Alves afirma que pesquisa feita pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas estão informadas sobre a exigência. "Mesmo as de grande porte tiveram dificuldades e mais de 8 mil foram notificadas por não informarem dados dos empregadores", diz.

Alves sugere que as empresas criem comitês internos para implantação do eSocial e que iniciem o quanto antes a atualização dos dados cadastrais de funcionários, um dos principais problemas enfrentados. A adesão é dividida em cinco fases e a primeira é justamente a que envolve o cadastro do empregador. Logo em setembro será necessário atualizar dados de trabalhadores e os vínculos com as empresas. Em novembro será a vez da folha de pagamento e em janeiro de 2019, dados previdenciários e sobre a segurança e saúde do trabalho. "Se a pessoa tiver dificuldades, busque um consultor para fazer o treinamento, porque as autuações são altas e podem gerar fiscalização retroativa", afirma.

Isso porque, ainda que as exigências valham somente a partir da entrada em vigência do eSocial, o consultor diz que uma informação divergente, como de enquadramento tributário, por exemplo, pode indicar que o erro tenha sido cometido também anteriormente. "A fiscalização pode ser em relação aos último cinco anos", cita Alves. O sistema é um projeto que integra Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previdência e Ministério do Trabalho.

Outros tipos de multa podem ser aplicados em casos de ilegalidade, conforme a legislação já vigente. Alves cita o lançamento informações de pagamento a trabalhador por horas extras além do permitido ao dia. "O eSocial faz apenas a validação de consistência. Se faltar uma letra ou número necessários a um campo, não é possível fazer a transmissão de dados. Se for plausível, mais ilegal, não há aviso e a fiscalização é feita depois."

BENEFÍCIOS
Depois da dor de cabeça para a implantação do sistema, o governo prega que haverá simplificação do cadastro de informações e redução de custos na gestão de recursos humanos nas empresas. Ainda, com o cruzamento de dados facilitado, o consultor do Sescap lembra que há potencial de aumento da arrecadação, principalmente em questões tributárias e fiscais e não necessariamente pelas multas. "Para o empregador, vai dar segurança jurídica em relação ao vínculo empregatício e, para o empregado, incentivar a fiscalização e a autuação em casos de violação da legislação."

No entanto, Alves lembra que os trabalhadores ainda precisarão contar com a fiscalização presencial. "Se o empregador fizer algo errado, mas declarar como se fizesse certo, o eSocial não terá como pegar", explica.

EXIGÊNCIAS
A quantidade de dados cadastrais de funcionários que precisam ser atualizados para a implantação do eSocial está entre as principais dores de cabeça dos departamentos de RH (Recursos Humanos). Até mesmo o CPF de maiores de oito anos, dependentes de empregados, passa a ser exigido. Ainda, como é comum a divergência entre informações registradas em diferentes órgãos, muitos precisam ir à Caixa Econômica Federal ou à Receita para correções.

A gerente de RH da Unifil e do Colégio Londrinense, Adilséia Soriani Batista, afirma que a implantação do sistema tem sido muito trabalhosa. "A base de dados necessária e a verificação de todos os dados é enorme", conta, ao citar que são 1,4 mil funcionários.

Para a implantação em julho, ela afirma que foi preciso começar a adaptação em dezembro de 2017. Porém, como já contava com um software de gestão sênior, não houve custo. "Mas mudou tudo. Não que fazíamos coisas erradas antes, mas a forma como as solicitações precisam ser cumpridas é nova e nem sempre se aplicam ao dia a dia dinâmico das organizações", cita Batista.

Um exemplo é o processo de admissão, que precisa ser assinado e informado pelo eSocial com um dia de antecedência. "Por conveniência até do funcionário, muitas empresas permitiam que a assinatura fosse no primeiro dia. Assim como, às vezes por necessidade familiar, algum colaborador pede férias com prazo menor do que os 30 dias exigidos por lei", diz.

Na Belagrícola, a gerente de gestão, Laura de Albuquerque Philippsen Moraes, afirma que o mais complicado também foi a atualização de dados cadastrais dos 1,4 mil funcionários. Para a implantação ainda em janeiro deste ano, ela conta que foi preciso implantar um novo sistema de RH, que abrangesse folha de pagamento e cartão ponto. "Entendo que alguns pontos poderiam ser mais coerentes com a realidade das empresas, como a admissão e o CPF de dependentes."

Apesar de não conseguir sentir a simplificação proposta pelo governo ainda, Moraes vê o eSocial como importante. "Se a questão das multas separar eventuais erros do que é intencional, será muito bom para a competitividade dos empregadores que respeitam a legislação, como fazemos, em relação aos que não arcam com esse custo."

SERVIÇO
Mais informações e o cronograma de implantação podem ser obtidos no endereço eletrônico portal.esocial.gov.br.

FOTO: Gustavo Carneiro

Técnicos voltam a discutir amortecimento de preços dos combustíveis

Publicado Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Técnicos dos ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda reúnem-se hoje (4) para discutir a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho criado para esse fim. A discussão inclui derivados do petróleo, como a gasolina.

O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento grevista define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel. Agora, a intenção é incluir também na discussão os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor da volatilidade dos preços finais.

Segundo o MME, o grupo vai convidar especialistas no assunto para ajudar a buscar uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. A primeira foi na última sexta-feira (1º), com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Política de preços

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional. Em nota, o MME diz que a política de liberdade de preços da Petrobras, assim como das demais empresas de petróleo que atuam no país, "é uma política de governo. A Petrobras teve e tem total autonomia para definir sua própria política de preços".

Com os reajustes, no início de maio, a Petrobras anunciou um crescimento do lucro líquido de 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.

Este foi, segundo a estatal, o melhor resultado trimestral desde o início de 2013, quando a empresa havia lucrado R$ 7,69 bilhões, e terminou o trimestre com resultados positivos em sua métrica de segurança.

Flutuações

As flutuações, no entanto, causam impacto para o consumidor. Nesse fim de semana, a Petrobras aumentou em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. Com isso, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, passando de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal.

Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, ele era negociado nas refinarias a R$ 1,8072. O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) diz, em nota técnica, que a política de presos resultou, entre o final de abril e maio, em 16 reajustes do preço da gasolina e do diesel nas refinarias. Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram, considerando os impostos federais e estaduais, de R$ 3,40 para R$ 5, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$ 2,89 para R$ 4, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%).

Edição: Graça Adjuto
Fonte Agência Brasil
‘Estadão Notícias’: Novo comando da Petrobrás ‘evita danos adicionais’, analisa economista

        
Diego Henrique de Carvalho

O Estadão Notícias desta segunda-feira, 4, trata do pedido de demissão do agora ex-presidente da Petrobrás Pedro Parente, situação que expôs a fragilidade da política econômica do governo Michel Temer. Por outro lado, se a escolha do atual diretor financeiro, Ivan Monteiro, para assumir o comando da estatal não reconstrói a credibilidade da empresa, ao menos “evita danos adicionais”, na opinião do economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani, ouvido pelo programa. Ouça no player abaixo.

Para Padovani, a paralisação de caminhoneiros que atingiu o País reflete uma tensão incomum na realidade dos brasileiros, irritados com os três anos de crise. Nesse ambiente, segundo ele, é natural que o debate racional ceda lugar a avaliações passionais que atrapalham a lembrança dos resultados ruins obtidos a partir de uma política econômica intervencionista. Esta edição ainda conta com a tradicional agenda econômica da semana, hoje com um bate-papo entre a apresentadora Carolina Ercolin e a editora-adjunta do Broadcast, Renata Pedini.

Além disso, o podcast apresenta um manual de instruções para não cair em alertas que estão circulando nas redes sociais. Mensagens levantam suspeitas sobre a qualidade da carne que começa a ser vendida nos mercados após 11 dias de greve dos caminhoneiros.  A recomendação dos virais é para evitar o consumo. Será?

Ivan Monteiro, atual diretor financeiro da Petrobrás, irá substituir Pedro Parente no comando da estatal. Foto: Fabio Motta/Estadão

Fonte Estadão
Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização

A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza


A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.

A inobservância do critério de dupla visita implica nulidade do auto de infração lavrado sem cumprimento ao disposto neste artigo, independentemente da natureza principal ou acessória da obrigação.

Base: art. 55 e parágrafos da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).

Fonte: Portal de Contabilidade via Portal Contábeis
ENVIADO POR
FREITAS
Presidente do CRCSP leva reivindicações à Jucesp

Para estreitar o relacionamento e ser porta-voz de pleitos da classe contábil, a presidente do CRCSP Marcia Ruiz Alcazar reuniu-se, em 21 de maio de 2018, com o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), José Barbosa.


Para estreitar o relacionamento e ser porta-voz de pleitos da classe contábil, a presidente do CRCSP Marcia Ruiz Alcazar reuniu-se, em 21 de maio de 2018, com o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), José Barbosa, e a diretora geral Flávia Regina Bastos Gonçalves.

Marcia estava acompanhada pelo diretor executivo Claudio Rafael Bifi. O presidente da Jucesp, que é contador e administrador, fez um breve resumo dos trabalhos desenvolvidos pela Jucesp que, só em 2017, fez a abertura de 179 mil novas empresas. Ele anunciou que, em meados de junho, a entidade terá um novo portal, com mais serviços e mais responsivo. Segundo Barbosa, hoje a Jucesp realiza o processo de abertura de empresas em 24 horas.

A presidente Marcia fez algumas reivindicações, que ficaram de ser estudadas pela Jucesp: que o contador tenha uma senha preferencial quando procurar a Jucesp; que o CRCSP e a Jucesp formalizem uma cooperação técnica, para que o Conselho possa ter acesso ao número de registro do profissional, impedindo que CRCs suspensos ou de pessoas falecidas sejam usados, conferindo mais segurança à documentação.

O CRCSP e a Jucesp ficaram também de estudar uma parceria para que delegacias do Conselho mais distantes de postos regionais da Jucesp possam recepcionar documentos e enviá-los via malote para a sede da Junta.

“Nós temos muito interesse em estreitar relações com o CRCSP”, disse o presidente Barbosa, “e ficamos muito satisfeitos com a visita da presidente Marcia e do diretor Bifi”.

“Nossa conversa com o presidente José e a diretora Flávia foi extremamente proveitosa”, afirmou a presidente Marcia, ”e esperamos que a cooperação de parte a parte contribua para que os profissionais tenham mais facilidade de trabalho no trato com a Jucesp”.                

Fonte: CRC SP - Online via Portal Contábeis
ENVIADO POR
ADRIANO RODRIGUES
Carf cancela autuações por incentivos fiscais

CARF afasta as cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS.



Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o órgão começou a aplicar a Lei Complementar nº 160.

A norma estipula que benefícios e incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados, mesmo sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), serão considerados subvenções para investimento e por esse motivo não são tributáveis. Antes da norma, a Receita Federal argumentava que esses benefícios fiscais seriam subvenções para custeio ou operação, e, portanto, tributáveis.

Os artigos da lei complementar que tratam do assunto chegaram a ser vetados pelo presidente da República, Michel Temer, mas posteriormente, em 22 de novembro, derrubados pelo Congresso.

Com a derrubada dos vetos, surgiram dúvidas sobre o uso da nova previsão, especialmente em relação aos processos em andamento. Nas primeiras decisões sobre o assunto, as Turmas, por unanimidade, seguiram a lei. Os processos envolvem a Caoa (13116.722236 /2014-59) e a White Martins (10280.722443/201171).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que tem seguido indicação da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, segundo a qual a aplicação da lei complementar para os benefícios de ICMS sem aprovação do Confaz está condicionada à comprovação dos requisitos legais (exigências de registro e depósito dos benefícios fiscais).

De acordo com o advogado João Marcos Colussi, sócio do Mattos Filho Advogados, alguns casos têm sido sobrestados no Carf para o cumprimento da previsão. Em um processo que representou a White Martins Gases Industriais do Norte em abril, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção decidiu que a nova redação da Lei nº 12.773, alterada pela lei complementar 1

A empresa havia utilizado benefício concedido pelo Amazonas, que segundo a lei complementar nº 24 de 1975 tem a prerrogativa de concessão sem aprovação do Confaz.

A autuação também cobra PIS e Cofins e, nessa parte, foi mantida. A empresa citou o precedente do Supremo tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e outro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mas o pedido não foi aceito. Colussi afi

Na decisão, o relator, conselheiro Gustavo Guimarães da Fonseca, representante dos contribuintes, afirma que o PIS e a Cofins não se relaciona com o caráter de subvenção de incentivo e custeio e, por isso, não aceitou os argumentos da empresa. Já para o IRPJ e a CSLL, segundo o relator, a cobrança é afastada pela lei complementar 160.

A PGFN afirmou que no processo da White Martins foi feita a aplicação imediata do artigo 10 da LC 160, de 2017 e foi fundamentada nas características específicas da Zona Franca de Manaus (subvenção concedida pela Estado do Amazonas).

No processo da Caoa (13116.722236/2014-59) julgado na última semana, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção também afastou a cobrança de IRPJ e CSLL. A empresa havia usado benefício fiscal do Estado de Goiás. Essa parte da autuação era de quase R$ 800 milhões. Foi mantida cobrança relativa ao IPI. Deve ser apresentado recurso ao Carf, segundo o advoga

A PGFN aguardará a formalização do acórdão para analisar o cabimento de recurso.

De acordo com o tributarista Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes, não caberia a tributação de IRPJ e CSLL e nem de PIS e Cofins, tendo como base a Lei Complementar 160. "O Carf confirmou que a lei tem aplicação imediata e retroativamente (aos processos que já estavam em tramitação)", afirma.

Fonte: Valor Econômico via Portal Contábeis
ENVIADO POR
RAPHAEL BARBOSA
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