Presidente anunciou que vai encaminhar proposta de revogação de resolução que excluía atividades do MEI.

Carga tributária de produtos típicos o natal chegam a 70%, de acordo com levantamento da ACSP.

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3, eventos de SST para o Grupo 1 e eventos do Grupo 4

O decreto 64.632/2019 permite o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro de 2019, pelas empresas do Lucro Real e Presumido.

Optantes do Simples Nacional devem regularizar seus débitos 30 dias após receberem notificação enviada pelo Fisco.

Atualmente, prazo de cobrança amigável da dívida é de 30 dias

O Planejamento Tributário pode ser alternativa para reduzir os custos de uma empresa. Por isso, nada melhor do que já se preparar para 2020.

Com a proposta, a cobrança do ISS passaria da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor.

Trabalhadores de carteira assinada do Regime CLT podem ser MEIs, desde que não tenham nenhuma limitação prevista no contrato de trabalho.

Uma nova Nota Técnica (16/2019) trouxe ajustes no leiaute do eSocial

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo

Versão 3.1.4 é para correção de erro de validação de créditos no Bloco M

A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente

As regras da MP do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de dívidas junto ao fisco, ainda precisa ser definida pelos órgãos.