A Receita Federal disciplinou as regras da DCTFWeb, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 e a

O Governo Federal vem atuando de forma mais acirrada para combater fraudes e sonegação, agindo através de seus Ministérios na busca de diminuir os gastos públicos e aprimorar a arrecadação.

Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal

É preciso ficar atento ao limite anual imposto pelo MEI para não ser desenquadrado do programa.

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020

Norma segue o modelo da Reforma Trabalhista e estabelece regras aos contratos temporários.

A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial.

Texto da Reforma Tributária está em análise na Comissão especial da Câmara.

Trabalhador pode cumprir até 270 dias como temporário em uma mesma empresa.

Projeto de Lei 3129/19 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e traz novidades para Imposto de Renda

Governo prevê economia de 20 bilhões com redução de benefícios de programas sociais.

Criação de tributo único a partir da união de PIS e Cofins pode impactar o bolso dos consumidores

Trabalhadores que trabalham aos feriados podem ser compensados com pagamento em dobro ou banco de horas.

Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander anunciaram reduções nas taxas de juros cobradas para crédito imobiliário.